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Diário da Câmara dos Deputados
Maximiano de Matos.
Nuno Simões.
Paulo Limpo de Lacerda.
Pedro Augusto Pereira de Castro.
Rodrigo José Rodrigues.
Teófilo Maciel Pais Carneiro.
Tomás de Sousa Rosa.
PRIMEIRA PARTE
Às 15 horas e 10 minutos principiou a fazer-se a chamada.
O Sr. Presidente: — Estão presentes 45 Srs. Deputados. Está aberta a sessão. Vai ler-se a acta. Eram 15 horas e 20 minutos. Lê-se a acta. Dá-se conta do seguinte
Expediente
Pedido de licença
Do Sr. Portugal Durão, para viagem no estrangeiro e colónias — 6 meses,
Concedido.
Comunique-se.
Para a comissão de infracções e faltas.
Ofícios
Do Ministério da Guerra, enviando uma relação de pensões militares,, pedida em ofício n.º 75 para o Sr. Morais Carvalho.
Para a Secretaria.
Do Ministério do Comércio, satisfazendo ao pedido feito em ofício n.º 93 para o Sr. João Ornelas da Silva.
Para a Secretaria.
Do Conselho Superior Judiciário, pedindo a comparência do. Sr. Feliz Barreira no Ministério da Justiça no dia 11 às 14 horas.
Arquive-se.
Do Senado, enviando uma proposta de lei que manda aplicar a doutrina da lei n.º 1:158 ao segundo sargento reformado António Bernardo da Fonseca Baptista. Para a comissão de guerra.
Do mesmo, enviando uma proposta de lei que autoriza à construção, na Sé de Évora, dum jazigo monumento para os restos mortais do Arcebispo D. Augusto Eduardo Nunes.
Para a comissão de legislação civil e comercial.
Do mesmo, comunicando ler sido designado o dia 22 do corrente, pelas 10 horas e meia, para reunião do Congresso, para deliberar sôbre o assunto do ofício 35 desta Câmara (prorrogação da sessão) e de outro qualquer que esteja dependente da aprovação do Congresso.
Para a Secretaria.
Do mesmo, comunicando que, em sessão 20 de Março rejeitou as alterações introduzidas por esta Câmara nos artigos 1.º, 2.º, 4.º e 5.º da proposta de lei, que regula o preenchimento de vagas de tesoureiros da Fazenda Pública e aprovou a alteração ao artigo 3.º Para o Congresso.
Do Ministério da Guerra, enviando documentos pedidos em ofício n.º 279 para o Sr. Jaime Pires Cansado.
Para a Secretaria.
Da Academia das Sciências de Lisboa, enviando 15 cartões de convite para a sessão solene que deve realizar-se em 24 do corrente pelas 21 horas.
Para a Secretaria.
Telegrama
Dos sargentos de cavalaria 10 (Vila Viçosa) pedindo a aprovação do projecto reforçando a alimentação e mínimo de promoções.
Para a Secretaria.
Substituïções
Comissão do Orçamento: Substituir o Sr. Portugal Durão pelo Sr. Vitorino Godinho.
Comissão de finanças:
Substituir o Sr. Portugal Durão pelo Sr. Júlio de Abreu.
Comissão dos negócios estrangeiros:
Substituir o Sr. Portugal Durão pelo Sr. António Resende.
Para a Secretaria.