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Sessão de 21 e 22 de Março de 1923
Antes da ordem do dia
O Sr. Presidente: — Estão presentes 55 Srs. Deputados.
Vai realizar-se a interpelação dos Srs. Cancela de Abreu e Alves dos Santos ao Sr. Ministro do Comércio, sôbre o rio Douro internacional.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Sr. Presidente: conheço bem o melindre e a gravidade do assunto que é objecto da minha interpelação, e, portanto, todos me farão a justiça de acreditar em que me não animam quaisquer intuitos políticos, trazendo-o à discussão.
De tanto se repetir, tornou-se já banal a afirmação de que a questão das quedas do Douro é um problema capital para o nosso país.
Não é porém inútil insistir até que a sua solução, empatada pela inércia e pela instabilidade dos Governos, seja um facto.
Apoiados.
A indústria, os transportes, a própria agricultura e tantas riquezas que oculta a nossa terra bemdita, e que se possam relacionar com o aproveitamento da energia hidro-eléctrica, têm o seu futuro ligado à magna questão do Douro internacional, cuja resolução imediata se impõe, já por êste motivo, já porque se nos afigura que ela vai tomando aparências que revelam a necessidade imperiosa de, de vez e resolutamente, a enfrentarmos.
Apoiados gerais.
Lembremo-nos de que a fôrça motriz é a base da indústria transformadora.
A fôrça motriz é o chamado «pão da indústria».
Ainda há pouco o Sr. engenheiro Ferreira da Silva, em uma interessante conferência, salientou a magnitude do problema hidráulico, mostrando os gravíssimos inconvenientes derivados da injustificada demora, até mesmo pelo que respeita ao custo das importantíssimas instalações de açudes, albufeiras, canais de derivação, geradoras, etc., e correspondentes expropriações e que actualmente em relação a 1914, devem representar o acréscimo equivalente à multiplicação pelo factor 20.
O pouco que se fez, e o que se está fazendo ou projectando no Lindoso, no Alvadio, no Alva, no Varosa, no Alto Zêzere, no Cávado e em outros pontos é evidentemente alguma cousa; mas está muito longe de ser aquilo de que carecemos e não é tudo aquilo que podemos obter do precioso caudal dos nossos rios, que hoje, mais do que nunca, convém aproveitar, mesmo que seja à custa de avultado sacrifício de capitais.
Se com o aproveitamento das grandes quedas — ou «hulha branca», como lhe chamou Bergés — e das pequenas quedas — ou «hulha verde», como lhe chamou Henri Bresson — e dos nossos filões carboníferos, conseguirmos bastar-nos a nós próprios, desprezando a larga importação da «hulha negra» e de óleos minerais, que tam desfavoravelmente pesa na nossa avariada balança comercial, constituindo, ao lado do pão político, um dos principais factores da drenagem do nosso ouro, e, portanto, da depreciação do escudo, teremos dado um avantajado passo no caminho da regeneração económica ambicionada.
Apoiados.
Isto é intuitivo.
Muitos o proclamam.
Todos o reconhecem.
Só os Governos o não têm compreendido.
Se o compreendem, não se preocupam.
Se se preocupam, não sabem.
Se sabem, não querem.
E não direi que se querem, não podem, porque raro é o impossível, perante a justiça de uma causa e a boa vontade em a solucionar.
Seria porém injustiça não registar os esfôrços dos últimos governos da monarquia, de que derivaram as conclusões de 10 de Agosto de 1910 — sôbre que se baseou o acôrdo diplomático de 1912, com a Espanha — acêrca do aproveitamento industrial das águas em rios limítrofes dos dois países e as persistentes, mas infrutíferas, tentativas levadas a efeito, em 1918, pelo Sr. Dr. Egas Moniz, quando nosso Ministro em Madrid.
Em 1919, o Ministro do Comércio, Sr. Ernesto Navarro, nomeou um delegado para, conjuntamento com o delegado espanhol D. Emílio Ortuno, elaborar as regras complementares da Convenção de 1912, e mais tarde, em 1920, constituiu-