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Diário da Câmara dos Deputados
tecede o Orçamento Geral do Estado, que a época é de excepcional gravidade.
Mas como procede o Govêrno em presença dessa gravidade?
Que economias fez para a debelar?
Não faz aquelas que mais se impõem, e por isso nem o Sr. Vitorino Guimarães, nem os Srs. Deputados da maioria que têm tomado parte na discussão do Orçamento conseguiram destruir nenhum dos argumentos do ilustre financeiro, que pelo seu saber, pelo seu grande carácter, pelo seu talento e pelo seu acendrado patriotismo é uma das mais legítimas glórias do Partido Nacionalista, e um dos «republicanos que mais se têm esforçado para que a República em Portugal seja aquele sistema político ideal sonhado por S. Ex.ª no tempo das suas veementes campanhas contra a monarquia.
O Sr. Ministro das Finanças queixa-se no relatório a que aludi já do pessimismo dos portugueses, dêsse pessimismo que parece classificar de doentio e de antipatriótico.
A culpa de tal pessimismo cabe ùnicamente aos homens que administram pela forma condenável que está bem evidente neste capítulo.
Sim, Sr. Presidente, no capítulo em discussão, está claramente evidenciado o desregramento administrativo do actual Govêrno.
Na ocasião em que o Sr. Vitorino Guimarães diz:
«Ao Parlamento, ao Govêrno, a todos, senil distinção de hierarquias nem de classe — o consenso geral impõe uma única e principal preocupação — reduzir as despesas e aumentar as receitas até à extinção do deficit que nos asfixia», o Sr. Ministro do Interior arbitra para a segurança pública a bagatela de 26:209. 292$, dos quais 20:299. 871$64 são absorvidos pela Guarda Nacional Republicana.
Há cêrca de um ano, o País inteiro reclamou a redução da Guarda Nacional Republicana e o Sr. Ministro do Interior, que a princípio pareceu disposto a satisfazer essa exigência da opinião pública, que se impunha tanto pelo lado económico, como por outras razões, em certa altura mudou do orientação e a redução da Guarda Nacional Republicana não teve a largueza reclamada.
Depois essa redução nem sequer podia ser apelidada de violenta e não o podia ser, porque eu sei que há muitos soldados da Guarda Nacional Republicana que desejam voltar para os seus lides rurais, onde, sem dúvida, seriam mais prestantes à sociedade e onde receberiam melhor remuneração.
Para que a Câmara avalie, nesta ocasião de excepcional gravidade, o critério que presidiu à redução da Guarda Nacional Republicana, basta dizer-se que a banda de música do Comando Geral se compõe de cento e dez figuras, custando ao Estado 444 contos por ano.
Ora, eu devo dizer à Câmara que a banda da Guarda Nacional Republicana, que se compõe, como disse, de cento e dez figuras, é tam grande que não é ouvida pelo público, pois que não há em Lisboa coreto onde ela caiba.
Apenas toca aos sábados na parada do Quartel do Carmo, onde é ouvida por um número muito limitado de pessoas, visto que os comerciantes ou industriais, os empregados ou operários não estão disponíveis ao sábado para a ir ouvir.
A melhor banda da Europa, que é a da Guarda Nacional Republicana de Paris, compõe-se de setenta e duas figuras e as orquestras sinfónicas, tanto estrangeiras como nacionais, não têm mais do que êste número de executantes.
Êste caso que venho de apontar é verdadeiramente escandaloso.
Êle não representa só um luxo incompatível com a nossa situação financeira, mas uma prodigalidade que toca as raias da loucura.
Ao mesmo tempo que isto sucede, as bandas regimentais compõem-se de vinte e oito figuras e, em regra, nunca estão completas.
O povo de Lisboa não ouve a música da Guarda, porque os músicos são muitos, e tanto êle como o da província não ouvem as bandas do exército, porque estas têm músicos de menos.
Pelas razões que acabo de expor, vou mandar para a Mesa uma proposta reduzindo o número de músicos da banda da Guarda de cento e dez para setenta e dois.
Tenho dito.
O Sr. Presidente: — Vai ler-se a proposta mandada para a Mesa pelo Sr. Pe-