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Sessão de 24 de Abril de 1923
Medalha Militar de Valor Militar, nos termos dos respectivos regulamentos. — H. Pires Monteiro.
Expeça-se.
Requeiro que, pelo Ministério da Justiça, me seja fornecida, com toda a urgência, nota de todos os magistrados judiciais e do Ministério Publico que estejam desempenhando comissões de serviço dependentes do Ministério da Justiça ou doutro qualquer Ministério, declarando-se nessa mesma nota quais os que acumulam ou não essas comissões de serviço com as suas funções de magistrado.
Sala das Sessões. — Angelo Sampaio e Maia.
Expeça-se.
O REDACTOR — Avelino de Almeida.