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Sessão de 24 de Abril de 1923
O Sr. Francisco Cruz: — A meu ver, a proposta do Sr. António Fonseca é simplesmente deprimente...
O Sr. Carlos Pereira: — Mas V. Ex.ª, o ano passado, colaborou com a Câmara nos termos da proposta do Sr. António Fonseca.
O Orador: — A proposta do Sr. António Fonseca é deprimente para a Câmara.
O Sr. Carlos Pereira: — Não é.
O Orador: — Não consinto que o Sr. Carlos Pereira me desminta. S. Ex.ª falta à verdade.
O Sr. Carlos Pereira: — Não falto.
O Orador: — Estão todos aqui a ver que S. Ex.ª falta à verdade.
Ao Sr. Manuel Fragoso tenho a dizer que nunca especulei; nunca fiz especulação como a tem feito o partido a que S. Ex.ª pertence e a maioria.
Revoluções nunca as fiz como a maioria para especular.
Quero que se faça alguma cousa, que se trabalhe na ordem do dia. A proposta é infamante para o Parlamento.
O orador não reviu.
O Sr. Pedro Pita: — Em primeiro lugar o Sr. Manuel Fragoso fez a afirmação de que eu falava em nome do Partido Nacionalista. Falo, e parece-me que estou no meu direito de o fazer, em meu nome pessoal.
Esta é a primeira declaração.
Mas há uma outra circunstância: o Sr. Manuel Fragoso fez a afirmação de que eu pretendia que fôsse votada a proposta referente à guarda fiscal porque não desejava indispor-me com a guarda fiscal, para chegar a esta conclusão, pela sua cabeça, com o mesmo direito que eu tenho de chegar à conclusão oposta, de que a troco da guarda fiscal, explorando com a guarda fiscal, é que se faz isto.
Apoiados.
A verdade é esta: eu tenho, de facto, desejo de que se vote o projecto da guarda fiscal, porque é preciso acudir á sua situação.
Apoiados.
Não pretendo fazer com a minha proposta qualquer especulação política, procurando apenas se faça um acto de intuirá justiça.
Cumpro o meu dever. Nunca me prestei a especulações. Esta proposta do Sr. António Fonseca é de molde a provocar uma demorada discussão.
Virmos aqui todos os dias e prestar menos a discutir orçamentos com 30 Deputados?
Isso representa a quinta parte do nu mero de Deputados.
Sinto que aceitemos mais essa ficção: discutir com 30 Deputados.
Apoiados.
Seria fazer uma discussão sem garantias. Tanto fazia estarem 30 como 15 Deputados e a Mesa.
Apoiados.
Esta questão não devia ter sido trazida à Câmara.
Apoiados.
O orador não remiu
O Sr. António Fonseca: — Estamos talvez desviando a questão do seu verdadeiro pé.
A proposta é da minha exclusiva responsabilidade.
Não foi combinada nem com a maioria nem com a minoria. Apenas a mostrei à maioria e à minoria igualmente.
Toda a gente sabe que pelas circunstâncias especiais em que eu anunciei que apresentaria estas propostas, não me seria materialmente possível fazer quaisquer consultas prévias.
Trocam-se àpartes e o orador é interrompido simultaneamente por diversos Srs. Deputados.
O Orador: — Foi no momento em que, na última sessão nocturna, o Sr. Presidente declarou que era forçado a encerrar a sessão por falta de número, que eu anunciei que logo na primeira sessão que se realizasse, apresentaria as medidas que reputava necessárias para evitar a repetição de semelhante facto que com frequência se tem verificado.
Isto responde a algumas considerações que aqui têm sido produzidas tendentes a mostrar que eu houvera tido quaisquer entendimentos com a maioria da Câmara.