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Sessão de 24 de Abril de 1923
Quando apareceu a proposta do Sr. Ministro da Agricultara, já haviam quási decorrido cinco meses do ano cerealífero.
Portanto era natural que se tivesse apurado quais as quantidades do trigo necessário para o abastecimento de Lisboa e Pôrto e todo aquele trigo que as fábricas tivessem recebido a inais fossem obrigadas a entregar ao Estado.
Nessa proposta alude-se um pouco a isto.
Diz-se que, quando se reconhecer que as fábricas de moagem têm recebido trigo a mais, serão obrigadas a pagá-lo ao Estado.
Mas nessa época já todos sabiam quais eram as quantidades de trigo que tinham sido fornecidas a mais à moagem.
Portanto, não havia senão que as obrigar a pagar.
Vamos a ver os números que vou passar a ler à Câmara.
Nos cinco primeiros meses do ano cerealífero importaram-se 109. 000:000 de quilogramas de trigo, dos quais 93. 825:000 foram distribuídos às fábricas de Lisboa e Pôrto, e apenas 15. 175:000 às da província e nessa distribuïção global do rateio pelas fábricas da província, em vez de 15. 175:000 quilogramas que se lhes entregaram, deveriam ter recebido 21. 600:000 quilogramas.
Já nesta época havia uma perseguição contra as fábricas da província, a favor das de Lisboa e Pôrto.
Sabe-se que o consumo de Lisboa e Pôrto anda por 15. 000:000 de quilogramas de trigo; logo em cinco meses seriam necessários 75. 000;000 de quilogramas.
Quere dizer, as fábricas haviam recebido já 18. 825:000 quilogramas a mais.
O grave desta questão é que recebiam êsse trigo a $80 e o vendiam para a província ao preço exagerado de 1$40, ganhando em cada quilograma $60, o que representa uma soma fabulosa e não só não se obrigaram as fábricas ao pagamento da importância,, mas continuou a permitir-se-lhes que importassem trigo exótico, e nesta hora já receberam 110. 000:000 em Lisboa e 15. 000:000 no Pôrto, ao todo 120. 000:000.
Êste trigo chegava, e é fácil prová-lo, fazendo os cálculos para oito meses.
Para Lisboa, havia 110. 000:000 de quilogramas, o consumo foi de 90. 000:000 de quilogramas e assim sobraram 20. 000:000.
Além disso sucede que na distribuïção de farinha pelas padarias se entrega uma saca a mais por cada uma delas, o que dá 900:000 quilogramas por mês ou seja 7. 200:000 quilogramas nos oito meses, representando um lucro de 4:320 contos.
Os padeiros não cumprem o diagrama, conforme se verifica pela escassez do pão de segunda que está intragável, e pelo excesso de produção de pão de primeira que se encontra sempre em abundância nas padarias.
O Sr. Joaquim Ribeiro afirmou aqui que no Pôrto se consumiam apenas 60 por cento de farinha laborada e os 40 por cento restantes que iam para a província, e — ainda mais que a vendiam servindo-se de intermediários os quais muito lucravam com isso.
E para estranhar que tudo isto suceda pois representa uma imoralidade que não. pode nem deve continuar.
Apoiados.
Um tal regime tem dado lugar a casos curiosos como êste que passo a expor, de haver uma autoridade administrativa que fez alterações ao preço do pão, no respectivo concelho, de acôrdo com o Sr. Ministro da Agricultura, conforme ela afirmava, sendo quási certo que S. Ex.ª nada disso autorizou. Mas seja como, fôr, a verdade é que um padeiro amigo dêste administrador vendia o pão todo êle roubado no pêso pelo preço de $90 o 1$, tendo sido o trigo requisitado ao preço da tabela.
Eu sei que o Sr. Ministro me vai responder que nada tem com isso; será assim, porém devia evitar êsses abusos.
Outra irregularidade vou apontar, qual é a da maneira como se faz a distribuïção das farinhas, determinada apenas pela influência das fábricas: assim há algumas que receberam o dôbro e mesmo o triplo da quantidade que lhes cabia, conforme a sua cota de rateio.
Ora, francamente, eu não compreendo que a distribuïção dos trigos exóticos se faça por esta forma, de mais a mais estando estabelecido como aquela se há-de fazer.
Mas esqueci-me há pouco de citar um facto que é importante, e não quero deixar de o referir para que se não diga eu acuso sem provas.