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Diário da Câmara dos Deputados
contrava já bastante moderada, visto que o Estado tinha apenas um prejuízo de 7:000 contos e que é relativamente pouco, razão porque não insisti pela urgência na aprovação da minha proposta.
Referiu-se depois V. Ex.ª à distribuïção de trigos, tendo apresentado cálculos que estou, certo que sejam exactos, referindo-se igualmente ao consumo do pão em Lisboa e Pôrto.
Eu devo dizer a V. Ex.ª que o trigo importado deve regular por umas 15:000 toneladas de trigo, visto que o trigo nacional pouco veio para Lisboa e Pôrto, pois que a maior parte dele tem sido consumido na província;
O que eu posso garantir a V. Ex.ª e que não há forma alguma de evitar que na província se faça a venda ^por mais de $80, razão porque o Estado deixou de ganhar uns 2:700 contos, visto que teve de entregar o trigo pelo preço porque o recebeu.
As distribuições do trigo que chegar ao Tejo são feitas pela Manutenção Militar e não posso acreditar que êsse carregamento fôsse entregue apenas a uma fábrica, porque o que se tem feito é a distribuïção por via de rateio a todas as fábricas.
Com respeito à alteração do preço do pão, a que S. Ex.ª se referiu, devo dizer que não tenho conhecimento dêsse facto, pois geralmente sou ouvido sôbre o assunto.
Acerca das cambiais, S. Ex.ª sabe que há uma comissão encarregada de reinspeccionar as fábricas e ainda não apresentou os seus trabalhos, pois as fábricas são em número de oitenta e três e torna difícil o trabalho, pois são fábricas situadas no norte e sul do país.
Aquelas que não trabalham foram desmatriculadas; em Lisboa foi desmatriculada ama que tinha ardido.
Espero outras notas para proceder de igual modo; neste momento resta rever meia dúzia, se tanto resta ainda as fábricas de massas.
A lei a êste respeito é deficiente e terá de ser alterada.
Se o câmbio não melhorar, eu terei de Insistir na discussão da minha proposta.
É o que tenho a declarar a V. Ex.ª
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Carlos de Vasconcelos: — Requeiro a generalidade do debate.
Procede-se à votação.
O Sr. Presidente: — Está rejeitado.
O Sr. Cunha Leal: — Requeiro a contraprova e invoco o § 2.º do artigo 116.º do Regimento.
Procedeu-se à contraprova.
O Sr. Presidente: — Estão sentados 25 Srs. Deputados e de pé 31.
Está rejeitado.
O Sr. Sousa da Câmara: — Peço a palavra para explicações.
O Sr. Presidente: — É a hora de se entrar na ordem do dia.
Tenho de consultar a Câmara.
Consultada a Câmara, é aprovado.
O Sr. Sousa da Câmara (para explicações): — Apresentei, em tempos, ao Parlamento, uma proposta de lei que acabava com o «pão político»; ora o Sr. Ministro da Agricultura foi infeliz na sua resposta, pois desconhecia êste facto, que é importante.
Espera S. Ex.ª que do empréstimo venha uma melhoria de câmbio, e se não vier continuará tudo na mesma.
O que é curioso é que S. Ex.ª tenha afirmado que em regra os tribunais pouco ou nada conseguem...
O Sr. Ministro da Agricultura (Fontoura da Costa): — Perdão!
Eu disse simplesmente que os tribunais demoravam muito, por vezes, o julgamento de qualquer questão.
O Orador: — E S. Ex.ª sabendo isso, vai pôr nas mãos de um tribunal o correctivo para os lucros ilícitos?
É um facto até certo ponto incoerente.
Disse o Sr. Ministro da Agricultura, que a distribuïção dos trigos era feita pela Manutenção Militar, segundo as cotas de rateio.
Eu posso afirmar a S. Ex.ª que essa distribuïção tem sido feita de uma forma absolutamente irregular, havendo uma divergência grande entre os números apresentados pela Manutenção Militar e os números da Direcção Geral do Comércio