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Diário da Câmara dos Deputados
Mas que há de extraordinário neste procedimento?
Que há que invocar os altos destinos da Pátria e da República, para nos imporem um pensar que não é o nosso?
Qual a razão, se da nossa atitude resulta um desprestígio para o Parlamento, porque devemos ser nós a ceder e não a maioria, quando ela tem maneira de nos vencer sem nós cedermos?!
Não tem a maioria 54 Deputados?
Não tem número suficiente para fazer votar a proposta? Pois que a vote!
Apoiados das direitas.
Impõe-nos, o regime que resulta da aprovação da proposta do Sr. António Fonseca, e nós temos de suporta Io, porque somos minoria, mas o que não estamos é dispostos a votá-la, nem a contribuir com número para que êsse regime seja votado. Que há de extraordinário nisto? Que há de censurável, pregunto eu eu que não tenho procuração de Sr. Cancela de Abreu para o defender, na atitude de S. Ex.ª, quando pretende fiscalizar o cumprimento do Regimento?!
O Sr. António Fonseca: — Quando lhe convém!...
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Quando?
O Sr. António Fonseca. — Ainda há dois dias, num final de sessão, se votou uma proposta sem número, e eu observei isso a V. Ex.ª!
Trocam-se mais àpartes entre os mesmos Srs. Deputados.
O Sr. Presidente: — Chamo a atenção da Câmara.
Eu não posso consentir que se estabeleçam diálogos!
Pausa.
O Orador: — Sr. Presidente: é disposição constitucional que a Câmara não pode funcionar sem a presença dum têrço, pelo menos, dos membros que a compõem.
Ora desde que um Deputado, observando um preceito constitucional, não consinta que a Câmara funcione sem número, não só cumpre um direito, mas um dever.
Apoiados das direitas.
Mas eu já esperava que o ilustre Deputado António Fonseca não deixaria de responder ao bote que eu ontem não pude deixar de atirar-lhe.
Disse aqui que esperava a resposta, e ela não tardou; mas o que nunca supus é que partisse da parte de S. Ex.ª a afirmação de que os seus velhos correligionários do Partido Reconstituinte, êsses, pelo menos, eram correligionários dos monárquicos.
O Sr. António Fonseca: — Os meus correligionários de então não marcam nada no Partido, Nacionalista!
Apoiados da esquerda.
O Orador: — Sr. Presidente: a independência do Sr. António Fonseca ressente-se muito, e isso só o honra, do namoro que lhe tem sido feito.
O Sr. António Fonseca: — Se me tem sido feito namoro, tem sido dêsse lado.
O Orador: — Por maior valor que tenha S. Ex.ª, êle não é insensível a êsse namoro. Mas como os antigos correligionários de S. Ex.ª não marcam nada dentro do Partido Nacionalista, como S. Ex.ª acaba de dizer, contudo eu não quero deixar de dizer que, se alguém lhe tem feito namoro, não tenho sido eu. Tenho dito.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando nestes termos restituir as notas taquigrafias que lhe foram enviadas.
Os àpartes não foram revistos pelos oradores que os fizeram.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Sr. Presidente: muito nos honra o ilustre Deputado Sr. António Fonseca chamando «trica» ao procedimento da minoria monárquica, pelo facto de pugnar nesta Câmara pelo cumprimento do Regimento.
Quando se deu o incidente da moção relativa ao movimento de Monsanto, e por motivo dele, nós estivemos ausentes da Câmara durante 5 ou 6 dias cabazadas de projectos foram aprovadas sem número legal para votar.
Assim o relatou a imprensa, sem que tivesse havido desmentido.
Se estivéssemos presentes, tal não consentiríamos.