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Sessão de 26 de Abril de 1923
Vitorino Henriques Godinho.
Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães.
O Sr. Presidente: — Hoje há nocturna às 21 horas.
Está encerrada a sessão.
Ordem da noite:
Orçamentos.
Eram 17 horas e 55 minutos.
Documentos mandados para a Mesa durante a sessão
Substituïções
Comissão de finanças:
Substituir o Sr. Vitorino Godinho pelo Sr. Crispiniano da Fonseca.
Para a Secretaria.
Comissão do Orçamento:
O grupo parlamentar democrático indica o Sr. Lourenço Correia Gomes para na comissão do Orçamento substituir o Sr. Albino Pinto da Fonseca emquanto êste estiver impedido. — Almeida Ribeiro.
Para a Secretaria.
Projecto de lei
Dos Srs. Crispiniano da Fonseca e Vasco Borges, substituindo o artigo 265.º do Código Penal (jogo).
Aprovada a urgência.
Para a comissão de legislação criminal.
Para o «Diário do Govêrno».
Pareceres
Da comissão de finanças, sôbre o número 423-D, que autoriza o Govêrno a modificar as disposições relativas a exportação de mercadorias e a constituição da Janta do Fomento Agrícola.
Imprima-se.
Da mesma, sôbre o n.º 464-F, que abre um crédito especial a favor do Ministério do Interior para designados pagamentos na Imprensa Nacional.
Imprima-se.
Da mesma, sôbre o n.º 103-F, que autoriza o Govêrno a pagar anualmente 0:000 francos para custeio do Instituto Internacional do Comércio, em Bruxelas.
Imprima-se.
Da comissão de marinha, sôbre o número 453-D, que regula as pensões de reforma do pessoal dos Arsenais de Marinha e Exército e Fábrica Nacional de Cordoaria.
Para a comissão de guerra.
Da comissão dos correios e telégrafos, sôbre o n.º 65-B, que aprovou o contrato com a Western União Cº, relativa à amarração dum cabo submarino na ilha do Faial.
Para quando fôr dado para ordem do dia.
Notas de interpelação
Desejo interpelar o Sr. Ministro das Colónias sôbre factos graves praticados pelo curador interino dos serviçais de S. Tomé, que envolvem desprestígio para o bom nome da Nação, e representam desrespeito gravíssimo da Constituïção da República, e bem assim sôbre o último regulamento da mão de obra indígena em S. Tomé. — Carlos de Vasconcelos.
Expeça-se.
Desejo interpelar os Srs. Ministros das Colónias e do Comércio sôbre o não cumprimento do decreto de 8 de Dezembro de 1921, que manda entregar ao Ministério das Colónias os 50 por cento de taxa telegráfica e bem assim sôbre a divida do Ministério do Comércio à província de Cabo Verde. — Carlos Vasconcelos.
Expeça-se.
O REDACTOR — Sérgio de Castro.