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Sessão de 28 de Abril de 1923
recer que da criação dêsses lugares não resulta um sensível aumento de despesa. É o argumento do costume, e porque eu estou habituado aos resultados de tal argumento, tenho razões para ficar alarmado com esta nova pretensão.
O que a Câmara votou que se discutisse e votasse com urgência não foi a criação de lugares de segundos comandantes e a passagem do majores do Ministério da Guerra para o Ministério do Interior. O que se votou foi que se discutisse e aprovasse, com urgência, a revisão dos vencimentos dos oficiais e praças em serviço na Guarda Republicana. Foi só isto, e mais nada!
E eu, que desejava dar o meu voto a uma proposta que melhorasse a situação dos oficiais e praças da Guarda Republicana, vejo que fui ludibriado, e dei o meu voto à discussão urgente de uma proposta que cria novos lugares.
Sr. Presidente: é possível que durante a discussão o Sr. Ministro do Interior envie para a Mesa qualquer proposta no sentido de melhorar os vencimentos dos oficiais e praças da Guarda Republicana, mas é conveniente que se não confundam as duas propostas, que não se procure, a pretexto dalguma cousa que é justa, a pretexto de dar satisfação a uma reclamação justíssima, como é a de aumento de vencimentos, fazer-nos engolir uma disposição em que se criam mais lugares, em que se fazem mais majores.
Já há dias, quando se discutia a melhoria de situação para a Guarda Fiscal, se pretendeu, a troco da nossa boa vontade manifestada nessa questão e do nosso desejo de ver melhorada uma situação que, de facto, carecia que lhe acudissem, fazer engolir a êste lado da Câmara uma outra proposta que nos repugnava, e que nós estávamos a combater. Hoje voltamos à mesma.
A pretexto de se votar a melhoria de situação dos oficiais e praças da guarda Republicana, que se sabe que votamos e que temos mesmo empenho em ver votada, procuram fazer-nos engolir esta criação de novos lugares, e, porventura, a criação de novos majores.
Não colhe, repito, o argumento, tantas vezes empregado, de que não resultarão quaisquer promoções, visto que há, actualmente, majores a mais.
Embora assim fôsse, a verdade é que, criados mais êstes lugares no quadro da Guarda Republicana, resultará a existência de outros tantos oficiais dessa patente, e, portanto, o quadro dêsses oficiais fica aumentado em sete.
Daqui resulta que na melhor de todas as hipóteses, embora agora não se dessem essas promoções, elas virão a dar-se daqui a algum tempo, mas estando eu mesmo mesmo convencido de que se virão a dar desde já.
Têm-se discutido propostas de lei idênticas.
Ainda recentemente se votou uma proposta de lei a respeito da qual se afirmava que. por virtude das suas disposições não resultariam quaisquer promoções.
Pois, Sr. Presidente, resultou uma verdadeira avalanche de promoções!
Disse-se depois que não havia nisso nenhum inconveniente, porque os promovidos não receberiam conforme os galões, mas receberiam conforme a altura em que estivessem nos respectivos quadros. Mas, finalmente, receberam conforme os galões!
E esta a lição dos factos.
Sr. Presidente, se há majores do infantaria em grande número, a mais do que o fixado nos quadros, não os há na arma de cavalaria em grande número além do quadro.
Consta-me que há apenas dois ou três. Êstes lugares de segundo comandante são para oficiais de infantaria ou de cavalaria.
Se se forem buscar majores de cavalaria, ficarão faltando quatro no quadro o haverá logo quatro promoções.
Como quere que seja, aquilo que nós ontem votamos foi a urgência para a discussão de um parecer que trata da melhoria que é necessário dar-se aos oficiais o praças da guarda republicana.
Não votámos de facto, porque não lhe reconhecíamos urgência, nem vantagem, nem utilidade, a discussão de um projecto que tem por fim apenas fazer sete majores.
Sr. Presidente: não quero terminar as minhas considerações sem fazer referência a um facto que me constou ter-se dado ontem.
Ou por que não, estivéssemos na sala ou