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Sessão de 26 de Abril de 1923
Sr. Pedro Pita, dizendo que êle não podia finalizar as suas considerações pela maneira como o fazia, e que devia acrescentar a invocação do § 2.º do artigo 116. 9, V. Ex.ª foi espontâneo num imediato gesto de concordância com a minha doutrina.
A obra de V. Ex.ª, nesta casa do Parlamento, tem sido apenas uma obra destrutiva, de inutilização de trabalho.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu (interrompendo): — V. Ex.ª chamou trica ao facto de invocar o Regimento para que êle se cumpra.
Não será maior trica modificá-lo para que se não cumpra?!
O Orador: — Declaro que tenho hoje uma situação de absoluta independência em relação a todos os partidos da República.
Apoiados.
E se neste momento a maioria se encontra em concordância comigo, eu n ao a consultei ao fazer apresentar a minha proposta.
Amanha poderá estar de acôrdo comigo o Partido Nacionalista.
Isto dá-me o direito de protestar contra êste sistema de se não fazer outra cousa que não seja o encerramento das sessões, servindo-se de todos os processos para lançar o desprestígio, que não afecta o Parlamento só, mas a República.
O Sr. Francisco Cruz: — Acuse os que não vêm cá.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Venham à sessão.
Interrupções do Sr. Vitorino Godinho e Francisco Cruz que se não perceberam.
O Orador: — É curioso. É de considerar esto facto!
Os Deputados que não vêm é porque não podem; e são precisamente os que censuram êstes Deputados de falta, os mesmos que estão nos Passos Perdidos para não fazerem número.
Eu sei quais são os direitos da maioria e da minoria, e nunca me sujeitei quando era democrático, nem reconstituinte, e não me sujeitaria amanhã, se pertencesse a outro partido, a que me coarctassem o meu direito.
O que não posso compreender, sobretudo, é que se use dum direito em tais condições, que não afecta êste ou aquele partido, mas a Republica e a instituição parlamentar.
Protesto indignadamente e veementemente contra êste facto.
O orador não reviu, nem os àpartes foram revistos pelos oradores que os fizeram.
O Sr. Pedro Pita: — Pedi a palavra sôbre o modo de votar no momento em que o Sr. António Fonseca me disse que eu procedia como correligionário dos monárquicos. Lembrarei a S. Ex.ª a sua recente filiação no Partido Republicano.
Ainda então éramos correligionários reconstituintes.
Sr. Presidente: não tem qualquer outra resposta essa afirmação, e basta-lhe esta.
De resto, é já matéria muito sacudida, é já matéria estafada, que parece impossível ter sido tocada pelo Sr. António Fonseca, que não costuma tocar árias estafadas, essa ária de que os outros devem transigir com as nossas pretensões para prestígio da República.
E eu devo dizer que, de facto, se estabeleceu nesta casa, posta em termos nítidos por um dos leaders dêste lado, o Sr. Cunha Leal, uma absoluta divergência de pontos de vista entre nós e a maioria, no que respeita a essa proposta que o Sr. António Fonseca teve a infelicidade de mandar para a Mesa, e posta em termos tais, que a ninguém era legítimo ficar em dúvida de que se a maioria queria impor-nos um procedimento que nós reputamos de incomportável com a nossa moralidade parlamentar, tinha de servir-se dos seus votos próprios. Dessa hora em diante não ficou dúvidas a ninguém de que essa proposta podia apenas ser votada com os votos da maioria. Se ela tem o remédio na sua mão, que nos faça sentir o pêso da sua maioria!
Se tem votos só por si para votar a proposta, que a vote, mas não conte connosco, porque não colaboramos nessa votação, nem damos votos para fazer número para que essa proposta seja aprovada!
Essa declaração foi já feita, ninguém tem que estranhar o nosso procedimento