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Sessão de 26 de Abril de 1923
Acho estranho que o Sr. António Fonseca trouxesse à tela da discussão uma conversa particular que teve comigo!
O Sr. António Fonseca: — Eu é que tive uma conversa com V. Ex.ª
O Orador: — Conversa que V. Ex.ª impròpriamente trouxe para aqui.
O Sr. António Fonseca: — Não é exacto.
O Orador: — E inteiramente exacto.
O Sr. Carvalho da Silva (sôbre o modo de votar): — Sr. Presidente: o Sr. António Fonseca, pessoa cujos merecimentos eu muito aprecio...
Uma voz: — Duas vezes falar sôbre o modo de votar? Não pode ser.
O Orador: — S. Ex.ª, Deputado dos mais graduados da Câmara, veio acusar a minoria monárquica de exercer aquilo a que chamou tricas, na sua acção parlamentar, e de abandonarmos a sala paru evitarmos votações.
Devo dizer o seguinte: quando um Deputado julga que é ruinosa para o País qualquer medida, o seu primeiro dever é proceder, por todas as maneiras e dentro do Regimento, para que se evite que essa medida se voto.
Apoiados.
Quando um Deputado vê que com a sua presença o quorum fica completo para se votar ou discutir qualquer medida que seja prejudicial, deve evitar essa votação.
Apoiados.
Não tenho de me arrepender de assim proceder.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Nós não temos que dar colaboração à República.
O Orador: — Não posso deixar de notar que tudo isto define o regime de arbitrariedade em que nós vivemos.
Nunca nós julgámos uma habilidade exigir que se cumpra a lei; havemos de exigir sempre que ela se cumpra.
Quanto ao facto de se inutilizarem sessões, devo dizer que quem as inutiliza é quem não vem à Câmara; a maioria é que inutiliza as sessões não comparecendo como é seu dever.
O Sr. Manuel Fragoso: — Onde estão os restantes Deputados monárquicos?
O Orador: — Os Deputados monárquicos não têm de dar nem devem dar o seu voto a favor de qualquer medida quando a reputem inconveniente para os interêsses do País.
O Sr. Vitorino Godinho: — V. Ex.ªs não têm o mesmo diploma que os outros Srs. Deputados?
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Nós não temos de dar número ao Govêrno nem à República.
O Orador: — Quando qualquer Deputado é contra uma determinada medida, o seu primeiro dever é procurar por todas as formas contribuir para que essa medida não seja aprovada.
Trocam-se àpartes.
O Orador: — Tenho muito orgulho no procedimento que a minoria monárquica tem seguido e que há-de continuar a seguir.
Tenho dito.
O orador não reviu, nem os àpartes foram revistos pelos oradores que os fizeram.
O Sr. António Fonseca: — Sr. Presidente: pedi a palavra apenas para dar umas explicações.
Quando há pouco me referi ao Partido Nacionalista, e empreguei em conjunção com os monárquicos a palavra correligionários, não quis significar que nem os meus antigos correligionários nem os Srs. Deputados que faziam parte do Partido Liberal fossem monárquicos, nem podia considerar assim pessoas de cujo republicanismo ninguém pode duvidar, e de que têm dado sobejas provas, como, por exemplo, o Sr. Álvaro de Castro e outros meus antigos correligionários do Partido Reconstituinte, assim como não se pode pôr em dúvida o republicanismo de tantíssimas pessoas que faziam parte do Partido Liberal.