12
Diário da Câmara dos Deputados
porque não tivéssemos ouvido, só soubemos por algumas pessoas que estavam nas galerias, e que do caso nos informaram, que um ilustre deputado da esquerda da Câmara, ao falar, teria dito que sabia muito bem que ao referir-se à guarda republicana, no sentido de se procurar melhorar a sua situação, causaria calafrios aos Srs. Deputados do outro lado da Câmara; que seria como que lançar sôbre êles um bloco de gelo.
O outro lado da Câmara é uma cousa muito vaga.
No outro lado da Câmara estamos nós, os Nacionalistas.
A êste lado da Câmara não causa nem poderia causar calafrios a defesa de quaisquer medidas que tenham fundo de justiça, tanto a respeito da guarda republicana, como a respeito de qualquer outra corporação.
Não podem causar calafrios, nem podem representar um bioco de gelo, quaisquer propostas de lei que tendam a melhorar situações que sejam de facto incomportáveis, perante a enorme carestia da vida, e êste lado da Câmara reconhece ser incomportável a actual situação dos oficiais e praças da guarda republicana.
Mas tratando-se da guarda nacional republicana, que tantos serviços tem prestado à República e ao País, que êste lado da Câmara reconhece, como não podia deixar de reconhecer, o projecto, longe de ser um bloco de gelo, longe de ser um calafrio, pelo contrário nos causou uma grande satisfação, por ver que esta Câmara pretende olhar a sério para a situação em que realmente vive uma corporação, que* muito merece a consideração da Câmara e do País.
Tenho dito.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador., quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (António Maria da Silva): — Sr. Presidente: o ilustre Deputado Sr. Pedro Pitu proferiu uma frase que com toda a certeza não pode ter a interpretação que vulgarmente se dá, e que nem sequer é parlamentar.
S. Ex.ª declarou que a propósito de se pedir a discussão de um projecto, que tem por fim atender à situação da guarda nacional republicana, como se atendeu à situação da guarda fiscal, se pretende fazer engolir uma outra proposta.
Eu devo dizer a V. Ex.ª e à Câmara que não está nos meus propósitos, nem no meu carácter, usar de semelhantes processos.
Eu tenho, Sr. Presidente, a maior consideração pelo ilustre Deputado; conheço muito bem o seu carácter, e assim devo dizer que estou de acôrdo com o que S. Ex.ª disse, isto é, que êstes dois assuntos deviam ser separados.
Ora como assim S. Ex.ª confirmou o meu modo de pensar, eu devo dizer a V. Ex.ª e à Câmara, que achando absolutamente justificadas as aspirações da guarda nacional republicana, que são idênticas à da. guarda fiscal, que, quando se passar- à discussão do projecto na especialidade, mandarei para a Mesa uns artigos novos, respeitantes à melhoria da guarda, ou para melhor dizer, visto que o ilustre Deputado Sr. Pedro Pita e os seus correligionários nesta Câmara entendem, que se deve atender desde já a essa situação, eu vou mandar para a Mesa também desde já êsses artigos novos, a fim de que os ilustres parlamentares possam aprovar uns e reprovar outros.
Assim poderá o ilustre Deputado Sr. Pedro Pita ficar bem com a sua consciência, aprovando sem demora aquilo que acha justo, bem como todos os parlamentares que assim pensam, e que já manifestaram a sua opinião sôbre o assunto.
Vou pois mandar para a Mesa êsses artigos novos, de forma a que sejam atendidas as justas reclamações da guarda nacional republicana, assim como foram atendidas aã reclamações da guarda fiscal.
Mandarei um outro artigo a fim de que a Câmara o considere, isto além dos outros a que já me referi e que são a repetição dos que foram apresentados para a guarda fiscal, o qual diz respeito aos batalhões n.ºs 3, 5, 6, 7 e 8.
Êste artigo é absolutamente aceitável è justo, não me parecendo que possa merecer o voto contrário do Parlamento, nem que dê motivos para reparos.
Eu mando desde já para a Mesa êsses artigos, de forma a que a Câmara os possa apreciar desde já, e votá-los depois com conhecimento de causa.