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Diário da Câmara dos Deputados
dar o dito por não dito, para evitar novas dificuldades à boa marcha da República.
Fizeram-se reüniões, e a maioria foi transigindo absolutamente nos pontos de vista que ia apresentando a minoria.
Toda a gente sabe que inclusivamente chegou a reünir o Grupo Parlamentar Democrático, e que as figuras de maior prestígio dentro dele conseguiram que não se levantassem atritos. Pois, quando as transigências da maioria tinham sido todas as possíveis, notou-se então êste facto: a minoria nacionalista abandonou a sala. Vejam, portanto, V. Ex.ªs se o momento não é para os homens do Govêrno e de energia!
Se não tivesse havido, realmente, estas transigências, não se tinha chegado a esta situação: a de haver um conflito grave, difícil de solucionar.
Todavia o tempo foi correndo, e, quando julgávamos chegar a 15 de Março com es orçamentos aprovados em ambas as Câmaras, verificámos que, apesar de todos os acôrdos, dos orçamento s ainda não havia nada.
Apareceu, então, a proposta do Sr. António Fonseca, destinada a servir os interêsses da Pátria e da República, e por efeito dela surgiu um grave conflito. Reconheceu-se que a proposta do Sr. António Fonseca tinha um carácter' geral; porém, a maioria, transigindo, não se importou que se entendesse que ela se destinava apenas à discussão dos orçamentos.
Vêem, portanto, V. Ex.ªs a vontade que temos de trabalhar, transigindo até onde podemos transigir!
Apoiados.
De resto, nós não somos intransigentes, e tanto assim, que ainda há pouco no Congresso do Partido Democrático uma das primeiras propostas que apareceram foi a de saüdação ao Partido Nacionalista, acabado de constituir, e que foram aprovada, salvo um o a outro voto discordante. Pregunto, pois: onde está o nosso agravo às oposições? Não o vejo!
Apoiados da maioria.
Seja-me, portanto, permitido fazer um apelo a todos. A disciplina deve partir de cima. Dêmos nós um exemplo de disciplina, e todas as outras camadas da sociedade se tornarão disciplinadas. Mas, não procedendo assim, damos o direito às outras classes para se insubordinarem. Estou perfeitamente ao lado do Sr. Tôrres Garcia.
Diga o Govêrno o que pretende, e verá que nos tem a seu lado, e bem assim o País.
Se a maioria, porventura, aqui tem faltado a apoiá-lo, e êle lamenta essa falta, é talvez porque a maioria vê com desgosto as hesitações do Govêrno. Mas, quando, como há pouco, ò Sr. Presidente do Ministério nos indicou claramente o seu ponto de vista, verificou. que aqui nos tem todos a apoiá-lo.
S. Ex.ª tem a seu lado não apenas a maioria parlamentar, mas o próprio País.
Tenho dito.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando nestes termos restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
O Sr. Agatão Lança (para invocar o Regimento): — Poderia fazer considerações como já fizeram outros Srs. Deputados, mas limito-me a invocar o artigo 20.º do Regimento.
O Sr. António Fonseca: — O Sr. Domingues dos Santos fez há pouco, em nome da maioria, aquela declaração que eu classifico da mais nobre e ponderada atitude, mas seja-me lícito destacar delas duas ideas: a primeira o desejo do seu partido de não contribuir com nenhum acto para agravar a situação ou criar novas situações, que sejam ainda mais graves, e a segunda a manifestação dum voto de confiança a V. Ex.ª, para que desde já êste assunto se resolvesse com honra para o Parlamento.
Não vejo que nestes termos alguém se deminua no exercício legítimo dos seus direitos.
V. Ex.ª, com todo o seu passado de homem de bem, está nas condições necessárias para merecer o voto de confiança que deriva das palavras do Sr. Domingues dos Santos.
Estou convencido que todos os partidos dariam um exemplo de abnegação se aclamassem V. Ex.ª na qualidade de juiz da oportunidade das démarches a fazer.
Associo-me, sinceramente, às palavras