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Diário da Câmara dos Deputados
Os católicos têm-se imposto sempre; êles são dignos de toda a consideração pelo seu número, pelas suas qualidades, e pelo seu espírito de ordem.
Tais factos, portanto, são profundamente lamentáveis.
Peço ao Sr. Presidente do Govêrno para nos dar informações a êsse respeito, e no caso de serem exactas as notícias, que têm sido dadas pela imprensa, nos dizer que providências tomou, como é de lei e de justiça. É necessário que não nos esqueçamos e que as autoridades administrativas dêste País se não esqueçam que os católicos, pelo simples facto de o serem, não deixam de ser cidadãos portugueses.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (António Maria da Silva): — O Sr. Lino Neto refere-se a três factos.
O primeiro referente à proibição do culto na igreja de Santa Cruz de Coimbra.
Pelo respectivo administrador foi dito que as pessoas que prestavam êsse culto não respeitaram a lei da Separação, praticando o culto de noite.
O Estado Português não tem vantagens em estar a perseguir quem quer que seja, mas é necessário que todos prestem respeito à lei.
Àpartes.
Cumpram a lei da Separação essas pessoas que prestam o culto referido, que o Estado lhes permitirá as suas devoções.
Quanto ao caso da Fátima, o respectivo administrador observou que se queria fazer uma procissão, que não estava nos termos da Lei da Separação.
Trata-se pois de um outro caso de falta de respeito à lei.
Àpartes.
O último caso a que S. Ex.ª se referiu e do qual teve conhecimento, como disse, pela notícia de um jornal, diz respeito a ofensas ao Arcebispo, de Évora, quando ia em visita a algumas igrejas.
Vou mandar saber a quem de direito pode informar, e não permitirei que se atente contra os direitos de quem quer que seja, mas não quero fazer juízos temerários porque não conheço o facto.
A todos recomendarei o respeito à lei, e V. Ex.ª, Sr. Lino Neto, também da sua parte pode recomendar aos católicos o respeito às leis do País.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Tôrres Garcia: — Sr. Presidente: eu devo dizer ao Sr. Presidente do Ministério que, com respeito aos factos que acabam de ser irritados, o prestígio da República deve estar acima de tudo.
Com referência ao caso da igreja de Santa Cruz de Coimbra o procedimento da autoridade não foi atentatório da liberdade religiosa, pois que apenas o respectivo administrador quis o respeito à Lei da Separação, que não foi respeitada na Vidigueira, onde, segundo se lê num jornal, se hasteou a bandeira azul e branca num cortejo religioso.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (António Maria da Silva): — Eu devo dizer a V. Ex.ª que tive ocasião de ler a notícia a que se referiu, e assim devo declarar-lhe que já dei as devidas instruções; no sentido de se aparar a verdade dos factos, e pedir depois a responsabilidade a quem de direito.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Sá Pereira: — Sr. Presidente: ouvi o ilustre Deputado Sr. Lino Neto declarar nesta casa do Parlamento que os católicos procedem sempre na melhor ordem e com a maior condura, respeitando as leis do País.
Ora eu vou mostrar a V. Ex.ª e à Câmara o que se vai passando por êsse País fora, lendo à Câmara uma notícia que vem publicada no jornal O Rebate, e que é transcrita do jornal O Século, e que se refere a ter-se hasteado uma bandeira monárquica azul e branca, num cortejo religioso na vila de Vidigueira.
Para êste facto chamo, pois, a atenção do Sr. Presidente do Ministério, esperando que S. Ex.ª tome as providências que o caso requer, no sentido que sejam castigados severamente aqueles que tenham cometido desacatos contra a República.
Tenho dito.
O orador não reviu.