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Sessão de 15 de Maio de 1923
O Sr. Carvalho da Silva: — O capítulo 16.º diz respeito a um dos padrões das glórias da República; diz respeito às famosas obras dos Bairros Sociais, que foram inauguradas com toda a pompa pelo Sr. Presidente da República.
A propósito dêste capítulo, eu desejo preguntar ao Sr. Ministro do Trabalho o seguinte: sendo os empréstimos contraídos na importância de 10:000 contos, onde é que figuram os encargos de juro e amortização dos outros 5:000 contos que faltam aqui?
Depois, esta verba mostra bem a boa aplicação dos dinheiros que o Estado vai pedir em empréstimo; mostra quanto a República tem sabido administrar bem os dinheiros públicos.
Não desejando demorar mais a minha apreciação a êste capítulo, sôbre o qual aliás muito haveria que dizer, eu termino preguntando ainda ao Sr. Ministro se está na disposição de terminar o bairro do Arco do Cego e se está disposto a adoptar o sistema de empreitada.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro do Trabalho (Rocha Saraiva): — Como V. Ex.ª sabe, o Parlamento votou uma lei estabelecendo que as obras do bairro do Arco do Cego seriam feitas por empreitadas parciais.
Tenho andado em negociações com a Caixa Geral de Depósitos para o levantamento dum empréstimo, mas as propostas apresentadas não me têm satisfeito, e logo que essas dificuldades sejam removidas as obras continuarão.
Tenho dito.
O orador não reviu.
Foi aprovado o capitulo 16.º e entrou em discussão o capítulo 17.º
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Sôbre os serviços de saúde, de que trata êste capítulo, melhor do que eu falou a comissão do Orçamento do ano passado no seu parecer n.º 171-A.
Admite-se aqui a possibilidade de os homens de estado da República serem inconscientes!
Confessa-se aqui que se morre em Portugal por falta de assistência e por má assistência!
Queixa-se a comissão de falta de capital homens.
O que nos falta não é o capital homens, é o capital dinheiro, e principalmente o capital juízo, porque não é por falta de gente que isto vai mal.
A verdade é que os serviços de saúde em Portugal, pelo que respeita a assistência aos necessitados, é inteiramente deficiente; e hoje, não é raro em Lisboa, precisar-se um médico para socorrer um indigente e não ser possível encontrá-lo.
Nos próprios hospital, da-se êste facto por vezes devido à falta de médicos, pois que muitos dêles entretém o seu tempo no exercício da sua profissão em serviço externo.
A propósito de saúde pública, é oportuno referir a V. Ex.ª os altos benefícios que a assistência particular tem prestado ao Estado, graças especialmente à acção caritativa e a grande abnegação do muitas ilustres senhoras da alta sociedade portuguesa.
Apoiados.
Não será difícil ao Sr. Ministro do Trabalho, por intermédio das repartições do seu Ministério, saber quanto é numerosa a série do estabelecimentos de caridade que são largamente subvencionados pela assistência particular.
Não é aquela caridade que os senhores republicanos desdenhosamente classificam do aristocrática e ostensiva.
É a verdadeira caridade cristãmente exercida.
E mesmo que haja uma certa ostentação com festas de caridade, e outros meios, a educação do nosso meio a exije para se obterem os recursos de que precisam os necessitados.
Que importa que haja, por exemplo, récitas de caridade se a arte não é incompatível com a caridade?!
Isto vem a propósito de certas referências feitas às senhoras da alta sociedade de Lisboa por um Sr. Deputado, referências que reputo injustas, porque se não reparou nos benefícios que, essas senhoras prestam à assistência pública.
O Sr. Ministro do Trabalho (Rocha Saraiva): — Tomei na devida conta as considerações do ilustre Deputado Sr. Cancela de Abreu.
Direi a S. Ex.ª que os serviços anti-sezonáticos estão merecendo particular estudo por parte do Sr. Nicolau Betten-