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Diário da Câmara dos Deputados
court, o estou certo de que a verba para o ano não chegará, pois estão lançadas umas novas bases que muito irão beneficiar êsse serviço.
O orador não reviu.
Foi aprovado o capítulo 17.º
Leu-se o capítulo 18.º
O Sr. Morais Carvalho: — Sr. Presidente: acêrca dêste capítulo eu entendo que êle devia vir no orçamento do Ministério do Comércio e não no orçamento do Ministério do Trabalho.
Era segundo lugar, eu pediria ao Sr. Ministro do Trabalho que me explicasse se as verbas que anteriormente foram votadas e destinadas ao mesmo fim, nos orçamentos dos anos que passaram, foram realmente aplicadas na reconstrução do edifício da Praça do Comércio; se a verba do 600 contos votada no ano passado e a de 1:160 contos votada há dois ou três anos, sob a rubrica: «Verbas destinadas à crise de trabalho», foram realmente aplicadas na reconstrução do edifício da Praça do Comércio. Se o foram, eu pregunto se todo êsse dinheiro se gastou com a remoção de entulhos, visto que ainda mais nada se fez. Sendo assim, nem se calculará em quanto importará a reconstrução.
Também pretendo que o Sr. Ministro do Trabalho me informe do que há relativamente aos inquéritos que iam ser ordenados, como então se disse, a propósito dos incêndios do edifício da Praça do Comércio, do Depósito de Fardamentos, do Arsenal e dos Transportes Marítimos.
A que resultados se chegou?
Apurou-se haver criminosos?
Foram já êsses criminosos, se os houve, entregues aos tribunais?
Aguardo e agradeço antecipadamente as informações do Sr. Ministro.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro do Trabalho (Rocha Saraiva): — Sr. Presidente: vou procurar responder ao interrogatório que o Sr. Morais Carvalho acaba de fazer-me.
As verbas que durante algum tempo se inscreveram sob a rubrica «Crise de trabalho», e que eram para a reconstrução do edifício da Praça do Comércio, desde que estavam sob aquela designação podiam ter outras aplicações, e parece que de facto foram absorvidas por essas outras aplicações.
Àpartes.
O Orador: — No orçamento vigente realmente havia uma verba para construção do edifício do Ministério do Trabalho. Se, realmente essa obra não principiou, isso proveio de terem surgido divergências entre o Sr. Ministro do Trabalho e o Ministro das Finanças pela Direcção Geral das Alfândegas, que teve as instalações destruídas pelo incêndio, e estas cousas demoram muito tempo a resolver.
Há dois dias tive conhecimento de que na verdade essa dificuldade estava removida quanto à instalação do edifício, cuja reconstrução ia começar.
O Sr. Morais Carvalho: — V. Ex.ª refere se à reconstrução do Ministério do Trabalho.
Realmente êsse edifício estava instalado numa parte do do Comércio, o incendiado.
O Orador: — Era uma instalação cedida pelo Ministério do Trabalho. Vai começar-se a construção, visto estarem removidas as dificuldades.
O Sr. Morais Carvalho: — Diz V. Ex.ª que a reconstrução é só do edifício do Ministério do Trabalho?
O Orador: — É a reconstrução do edifício na Praça do Comércio.
O orador não reviu.
É aprovado o artigo.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Requeiro a contraprova e invoco o § 2.º do artigo 116.º
Feita a contraprova, verificou-se estarem 52 Srs. Deputados sentados e 5 em pé, sendo, portanto, aprovado.
O Sr. Carvalho da Silva: — Sr. Presidente: desejo que o Sr. Ministro do Trabalho me faça o favor de dar esclarecimentos acêrca desta verba de 4. 476$: se se destina ao facto de o automóvel do Sr.