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Diário da Câmara dos Deputados
Sr. Presidente: do que não há dúvida é que, hoje pelas duas horas da tarde, em pleno tribunal da Boa Hora, que tem sentinelas à porta, e tem próximo o Govêrno Civil, foi praticado outro atentado dinamitista, do qual resultou ficarem muito danificados quatro cartórios.
Na verdade, Sr. Presidente, é um sintoma deveras alarmante e para êle chamo a atenção do Govêrno e especialmente do Sr. Ministro da Justiça, para que se tomem as necessárias providências e se chame a polícia à ordem, ao cumprimento dos seus deveres, para que se proceda a buscas, apreensões e até a prisão, se tanto fôr necessário, para evitar que se continuem dando atentados, como aqueles a que venho de me referir.
O que é lamentável é que a polícia não descubra nunca os bombistas, ou limite a sua acção, quando êles próprios são vítimas das explosões, a transportar o criminoso para a Morgue.
Mas o ponto gravo é que êste atentado foi levado a efeito dentro de um tribunal para fazer coacção sôbre os poderes do Estado no dia em que devia ser julgado um bombista.
Sr. Presidente: devo dizer, por informações que me deram, que a bomba empregada era de enorme potência, e certamente não era dirigida a êste ou àquele cartório, mas destinada a estabelecer o alarme dentro do tribunal.
Peço, pois, ao Sr. Ministro da Justiça o favor de me dizer quais as providências que vai tomar.
Igualmente, desejava fazer algumas considerações, estando presente o Sr. Ministro do Comércio; mas como S. Ex.ª não está, reservo-as para, outra ocasião.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro da Justiça e dos Cultos (Abranches Ferrão): — Sr. Presidente: como já é do conhecimento da Câmara, depois das palavras do Sr. Paulo Cancela de Abreu, foi hoje colocada uma bomba no Tribunal da Boa Hora, que explondindo, causou importantes estragos materiais em alguns cartórios, não havendo, felizmente, vítimas a lamentar.
Disse S. Ex.ª que é realmente estranho que na Boa Hora se tivesse produzido um acontecimento desta ordem, tanto mais que tem sentinelas e não seria fácil presumir que um atentado desta natureza se pudesse levar a efeito, sem que fôsse preso o indivíduo que o praticasse.
Todavia, a Câmara sabe que o Tribunal da Boa Hora tem uma porta para a Calçada de S. Francisco, onde não existe sentinela, sendo de presumir que a pessoa que deitou a bomba por ela tivesse saído.
Sr. Presidente: é êste um acontecimento, na verdade, lamentável; tanto mais que, certamente, essa bomba foi lançada para exercer coacção nos indivíduos encarregados de fazer funcionar a justiça e, possivelmente, no júri.
O que posso dizer à Câmara é que empregarei todos os esfôrços no sentido de ver se se consegue descobrir o autor dês-se atentado, para ser castigado.
Estou certo de que a polícia empregará todos os meios para descobrir os autores do atentado.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — A próxima sessão é amanhã à hora regimental, com a seguinte ordem do dia:
Antes da ordem do dia (sem prejuízo dos oradores que se inscreveram):
A de hoje.
Parecer n.º 470, que interpreta o artigo 32.º da lei n.º 1:355.
Ordem do dia:
A de hoje.
Está encerrada a sessão.
Eram 19 horas e 45 minutos.
Documentos mandados para a Mesa durante a sessão
Pareceres
N.º 435, que dá nova redacção à alínea b) do § 2.º do artigo 75.º do decreto n.º 5:847-A, de 31 de Maio de 1919, sôbre limite de idade dos funcionários do Ministério do Comércio.
Aprovado.
Para o Sr. Presidente da República.
Da comissão do Orçamento, sôbre o orçamento do Ministério da Justiça.
Imprima-se com a máxima urgência.