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Sessão de 16 de Maio de 1923
artigo — creio que o artigo 232.º — da lei orgânica, modificar a chamada Secretaria da Guerra, S. Ex.ª terá, também, conseguido assim sensíveis economias. O mesmo conseguirá S. Ex.ª, se tirar do seu projecto de orçamento a verba de 300 contos que ainda hoje está destinada a oficiais da reserva chamados ao activo.
E não se julgue que isto representa uma violência que vá tirar o pão a quem dele necessita, visto que os reformados que se acham ao serviço, em virtude das leis das subvenções, têm uma gratificação por de facto prestarem serviço.
Êsses 300 contos poderiam ser, por exemplo, destinados às escolas de repetição, que há tantos anos só não realizam.
É um alvitre que eu ouso lançar nestas desataviadas considerações que a proposta do Sr. Ministro da Guerra me sugere.
Mas há mais. Analisando o projecto de orçamento, o Sr. relator encontrará muitas modificações úteis a fazer.
Não precisa S. Ex.ª das minhas lições, nem são ideas absolutamente inéditas as que eu venho aqui apresentar.
S. Ex.ª tem em alguns dos orçamentos dos outros Ministérios uma norma mais razoável de discriminar a aplicação dos dinheiros públicos do que a adoptada para o Ministério da Guerra. No orçamento do Ministério da Guerra há fundamentalmente dois capítulos, o que trata do pessoal e o que se refere a material e solípedes.
Os estabelecimentos que existem no Ministério da Guerra têm as suas verbas divididas pelos dois capítulos; de forma que se torna impossível saber quanto se gasta em cada um dêsses estabelecimentos.
Lembrava que devia fazer-se o mesmo que se fez em outros Ministérios.
Não há legislação alguma que se oponha a esta orientação. Parece-me até mais fácil para a análise do Orçamento a organização que acabo de referir.
Mas há mais: no capítulo 1.º do artigo 2.º que se refere aos quadros do exército, estão servindo todos os quadros orgânicos e ainda os elementos que não existem realmente reünidos.
Interrupção do Sr. Pinto da Fonseca que não se ouviu.
O Orador: — V. Ex.ª vai procurar os outros orçamentos, e aí sabe-se qual a verba destinada a cada unidade.
Há a obra social do exército. Os quadros não estão incluídos no orçamento dêsse estabelecimento. Mas no capítulo 2.º — quadros permanentes do exército — não podemos discutir esta questão, e saber quanto custam os serviços de solidariedade do exército.
Não vinha prevenido para esta questão prévia.
Cumpro o meu dever de Deputado, o que faz com que V. Ex.ªs me estejam ouvindo falar no que respeita ao Ministério da Guerra.
Ora digam-me V. Ex.ªs, não é isto um absurdo?
Em 1911 — eu chamo para êste facto a atenção do Sr. Ministro da Guerra e ilustre relator da comissão do guerra — existiam ao serviço da Secretaria do Ministério da Guerra 79 oficiais e 39 amanuenses.
Pois quero a Câmara saber quantos existem hoje?
177 oficiais e 65 amanuenses.
Eu faço esta revelação, não porque me mova o mais insignificante despeito por essa secretaria; ao contrário, eu não tenho senão razões de reconhecimento, pois que, sempre que desejo quaisquer documentos, êles me são facultados com a máxima prontidão.
Mas a verdade é que uma tam complicada e extensa engrenagem burocrática é verdadeiramente inadmissível, porque não corresponde a quaisquer necessidades ou conveniências do exército.
A reforma da Secretaria do Ministério da Guerra impõe-se e impõe-se por tal forma que o Sr. Ministro da Guerra não pode estar à espera dessa fantástica reorganização que se vem anunciando há cinco anos e que deve ser o produto dos ensinamentos colhidos na Grande Guerra.
Eu sei que alguns Ministros são muitas vezes absorvidos por trabalhos violentos, tal a multiplicidade de assuntos por que têm de repartir as suas atenções, mas quere-me de há muito parecer que haveria maneira de modificar o funcionamento do Ministério da Guerra, de modo a dispensar os cuidados do Ministro nos assuntos de somenos importância.
Nós temos ido, nestes últimos tempos,