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Diário da Câmara dos Deputados
de mal a pior, obstinados como estamos em não mudarmos de processos e de hábitos.
Eu sei que os mesmos fenómenos se produzem em outros, ou, melhor, em todos os departamentos do Estado; mas, por isso mesmo, é que eu vejo necessidade em arripiarmos caminho e seguirmos novas directrizes.
Há pouco ainda um homem público inglês afirmava que a única forma de reduzir e aniquilar a burocracia era suprimir os amanuenses. Creio que um tal princípio deve constituir uma óptima indicação ao Sr. Ministro da Guerra.
É preciso criar iniciativa, descentralizar funções e desburocratizar o exército.
Siga o Sr. Ministro da Guerra êste caminho com todo b desassombro e terá bem servido o seu País.
Sr. Presidente: há no exército português oito divisões militares. Eu sou de opinião que se devem manter essas oito divisões no continente da República. Mas essas oito divisões, segundo a moderna orientação francesa, devem constituir apenas regiões de recrutamento, de remonta e da mobilização, dividindo essas oito divisões ou circunscrições em quatro distritos de recrutamento, para adoptar os princípios de divisão dos trabalhos que tam excelentes resultados tem dado.
Não compreendo esta maneira de funcionar o Parlamento e esta maneira de os vários Ministérios não se entenderem, uns com os outros quando afinal o Estado é um único organismo.
Eu disse já a V. Ex.ª que manteria as oito divisões, mas a comissão de guerra desta Câmara poderia talvez reduzir uma ou outra.
O Sr. Ministro da Guerra também poderia reduzir o quadro de oficiais generais que são vinte, e que bastariam ser só doze.
Estou à vontade dizendo isto, porque não tenho as estrelas de general no meu punho.
Entendo que o Sr. Ministro da Guerra ou qualquer Sr. Deputado poderia usar da iniciativa de trazer a esta Câmara um projecto que reduzisse o quadro dos oficiais generais de vinte a doze, o que traria uma economia de 40 contos.
Será uma insignificância?
Mas muitas importâncias pequenas fazem uma grande soma.
Eu não estou a discutir o projecto que tenciono apresentar à Câmara em breve; mas quero ainda dizer ao Sr. António Maia que os generais que saem do quadro vão para a reserva.
Quanto ao Sr. Carvalho da Silva, desejo dizer que mais vale um quadro que seja activo declaradamente do que irrisòriamente inactivo.
Nós temos muitos indivíduos que não estão em condições já de trabalhar; e assim eu pediria ao Sr. Ministro da Guerra que deminua as divisões, podendo algumas ser núcleos de instrução para melhorar o exército.
Outras considerações desejo fazer, mas só com o fim de apreciar o orçamento do Ministério da Guerra.
Desde que a Câmara me permite fazer estas considerações, não as repetirei quando vier à discussão êsse orçamento. E com o que eu estou dizendo não se pode afirmar que estamos a perder o tempo.
Uma outra questão importante é a dos serviços do recrutamento.
Eu julgo que é possível suprimir os distritos de recrutamento e os regimentos de reserva, e ao Sr. Ministro da Guerra não será semelhante tarefa muito difícil, visto que êles não têm absolutamente nada que fazer, apesar dalguns dêles terem dois oficiais superiores, primeiro e segundo comandantes. De facto, Sr. Presidente, se o nosso exército fôsse aquilo que devia ser, êles teriam imenso que fazer.
Todavia, repito, suponho que o Sr. Ministro da Guerra pode não nomear mais oficiais para os regimentos de reserva, e fundi-los com os do activo, passando para êstes os serviços do arquivo, que, aliás, é a única função que aos de reserva compete.
Sr. Presidente: igualmente os distritos de reserva podem ser suprimidos, desde o momento em que êsses serviços, recrutamento, mobilização o remonta, passem a cargo dos regimentos do activo.
V. Ex.ª, Sr. Presidente, e a Câmara sabem que temos muitas e muitas comissões que nada fazem, não porque os membros que as compõem não tenham vontade de trabalhar, mas porque não têm elementos para trabalhar. Temos muitas comissões de estudo, mas a verdade é que as verbas que lhes são destinadas são exíguas.