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Sessão de 16 de Maio de 1923
Porque é que o Sr. Ministro da Guerra não traz ao Parlamento uma medida para que essas comissões sejam reduzidas a uma?
Dir-me há o Sr. Ministro da Guerra que tem muitos oficiais e não sabia depois o que lhes havia de fazer.
Mas isto é a minha tese. Eu entendo que cada função do vê ter o número necessário de funcionários. Não deve ter de mais nem de menos.
Se tem funcionários de menos uma certa parte da função não se executa; se tem demais dá-se a confusão dessas funções.
Portanto, Sr. Presidente, a êsses oficiais seria dada uma situação como a de disponibilidade, que, estou convencido, muitos prefeririam.
Por que meio se há-de dar incitamento a esta organização?
Fazendo uma boa selecção, como consta do projecto que na sessão legislativa passada eu apresentei, e que ainda espera a apreciação da comissão de guerra, que a torna dependente da nova organização.
Mas o que tem a nova organização com a lei de promoções?
Entendo que o orçamento da Guerra deve ser remodelado.
É indispensável criar os organismos que assegurem o bom funcionamento do exército.
Os homens que vêm cumprir o seu primeiro dever cívico voltam às suas casas desiludidos.
A instrução é-lhes dada em más condições, porque não se tem feito a selecção dos instrutores, nem a coordenação de métodos.
Finalmente, o sorteio para o quadro permanente é uma cousa horrorosa, a ponto que já se negoceia com o serviço militar.
Eu fui um dos entusiastas defensores da organização de 1911; mas a verdade é que ela tem sido desvirtuada.
Desculpem V. Ex.ªs que eu fale dos meus projectos. Apesar de não serem aprovados, não estou arrependido de os ter apresentado, porque o ano passado apresentei um que fazia a redução da escola de recrutas e que jaz na pasta fatídica da reorganização do exército. Por êsse projecto uma grande deminuïção de despesa se fazia, e para êle chamo a atenção do Sr. Ministro da Guerra.
Por exemplo, não tendo o nosso exército grande número de cavalos, porque a verba para a sua compra é muito reduzida, desnecessária é uma larga encorporação de recrutas de cavalaria.
Sem desprimor para ninguém, é difícil fazer-se um estudo comparativo por falta de estatísticas.
Eu, Sr. Presidente, devo dizer que na Câmara já existe um projecto sôbre o assunto, da autoria do Sr. Ministro da Guerra, projecto êsse que, a meu ver, devia ser discutido e aprovado, visto que dele resultaria uma grande economia para o país.
Para isto, pois, chamo a especial atenção do Sr. Ministro da Guerra, esperando que S. Ex.ª adopte as medidas necessárias a que me referi, as quais têm por fim desenvolver a instrução militar, sem se estar a gastar importâncias excessivas.
V. Ex.ª sabe muito bom que actualmente não existe no país a chamada instrução militar preparatória; porém, o que é um facto é que a verba que foi inscrita no orçamento do ano passado para tal, e que anda por uns 27. 200$, teve outra aplicação.
Não existindo, pois, como não existe, essa instrução militar preparatória, eu pregunto o que é que se fez a êsse dinheiro.
Não existindo, pois, como já não existe, essa instrução militar preparatória, eu achava que era duma grande conveniência que a comissão do Orçamento transferisse essa verba para qualquer outra aplicação, como, por exemplo, a de premiar as sociedades de educação cívica, para o que fàcilmente se poderia elaborar um projecto de lei nesse sentido, o qual, estou certo, seria duma grande vantagem, e havia uma enorme economia para o orçamento do Ministério da Guerra.
Essa instituição, infelizmente, já não existe, tendo essa verba sido desviada dos verdadeiros fins altamente patrióticos a que ela se destinava. E assim eu sou de opinião, repito, que ela seja destinada ao fim a que acabo de me referir.
Esta é a minha opinião, para a qual chamo a atenção do Sr. Ministro da Guerra.
Dir-me há V. Ex.ª: mas que medidas adopta?