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Sessão de 29 de Maio de 1923
Aproveito a oportunidade para lembrar que devem ser devidamente acautelados nesse diploma os interêsses das nossas colónias.
Não se pode compreender que Angola, que é hoje campo aberto a todas as energias, seja prejudicada com a realização do tratado com o Brasil.
O Sr. Presidente: — Faltam apenas cinco minutos para V. Ex.ª terminar.
O Orador: — Peço a V. Ex.ª que consulte a Câmara sôbre só permite, que eu ocupe a sua atenção durante mais alguns momentos.
O Sr. Presidente: — Consulto a Câmara, sôbre se consente que o Sr. Leote do Rêgo continue no use da palavra.
A Câmara assim resolveu.
O Orador: — Já lá vai o tempo em que essa colónia tinha de receber largos subsídios, não só da Metrópole, mas até de S. Tomé.
Fui governador de S. Tomé e por duas vezes, com o coração apertado, tive, em cumprimento de ordens da Metrópole, de enviar 300 e 400 contos para Angola.
Mas hoje, que essa colónia precisa melhorar as linhas férreas o aumentar a extensão dessas linhas, apetrechar os seus pôrtos, para atrair às suas costas a navegação, seria triste que visse anulado todo o seu esfôrço e perdido, todos os capitais ocupados em transformar essa colónia num novo Brasil.
Como Deputado por Angola, associo-me inteiramente às reclamações que têm sido feitas, reclamações que, elevo registar, são apresentadas em termos absolutamente concretos e ditadas apenas pela sinceridade e patriotismo dos colonos de Angola.
Sei que é ao Poder Executivo que compete fazer convenções e tratados, mas sei também que esta Câmara resolve em última instância sôbre êsses tratados e convenções.
Tenho grande esperança de que nada será feito definitivamente sem que sejam acautelados devidamente os interêsses das nossas colónias.
Já que trato de colónias, chamo a atenção de V. Ex.ª e da Câmara, para o que
se está passando em Moçambique, especialmente em Lourenço Marques.
Pareço que as discórdias políticas que nos estão ocupando muito já foram até Lourenço Marques.
Chegam até nós talegramas pedindo, indicando que o Alto Comissário seja o Sr. Fulano, ou o Sr. Cicrano, ao sabor das suas predilecções.
Já infelizmente em Lourenço Marques há política nacionalista ou democrática, o lamento esto estado de cousas que me dá a impressão do haver nossa colónia uma verdadeira anarquia, que não deixará de ser registada por aqueles que além das fronteiras nos estão constantemente espreitando e desejam, porventura, que seja posta em prática aquela- fórmula inventada pelo Sr. Moreira de Almeida do que «quanto pior, melhor».
É legítimo que as colónias desejem que na Metrópole se resolvam com inteligência os casos que os interessam; mas não se pode admitir que as colónias pretendam impor-se, desrespeitando o que está fixado na lei quanto ao Poder a quem compete nomear o Alto Comissário, só, porventura, tiver de ser substituído o Sr. Brito Camacho.
Para terminar, direi a V. Ex.ª e à Câmara que no dia 14 de Maio tomei a iniciativa de publicar. nos jornais um apelo a todos os Deputados, meus colegas, para que voltassem aos trabalhos parlamentares.
Houve quem me chamasse ingénuo.
Houve quem se risse do mini.
Pouco me importa. Entendo que cumpri o meu dever, como o cumpro ainda hoje, insistindo no mesmo apelo, porque eu sou dos que não compreendem a ausência da minoria nacionalista quando há a tratar de casos do interêsses para a a vida do País. Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu (para interrogar a Mesa): — Desejo que V. Ex.ª me informe, se o Sr. Ministro das Colónias, que já vai ao Ministério, assiste a Conselhos de Ministros, e, emfim, faz a vida habitual, virá tomar parto nos trabalhos parlamentares.
O Sr. Presidente: — A Mesa não tem informação alguma nesse sentido.