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Diário da Câmara dos Deputados
O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Domingos Pereira): — Eu apenas posso responder que o Sr. Ministro das Colónias vai ao seu Ministério porque os assuntos que correm pela sua pasta são de tal natureza importantes que S. Ex.ª se vê forçado a fazer o máximo esfôrço, mas não pode vir ao Parlamento porque se encontra afónico, e por isso não pode tomar parte nos trabalhos parlamentares.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu (interrompendo): — A atonia de S. Ex.ª não o impede de ouvir; por isso pode comparecer no Parlamento.
O Orador: — Seria extraordinário que um Ministro interpelado não podesse responder.
S. Ex.ª não está impossibilitado de ser Ministro das Colónias. Apenas transitoriamente está impedido de falar, e estou certo que toda a Câmara me acompanha nos votos que faço para que muito em breve S. Ex.ª se encontre restabelecido.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro do Comércio (Queiroz Vaz Guedes): — Fui resposta ao Sr. Leote do Rêgo, devo dizer que tomei em boa conta as suas considerações.
O inquérito à Exposição do Rio está correndo os seus trâmites e as responsabilidades serão pedidas a quem as tiver.
Toda a Câmara tomará conhecimento do relatório.
Quanto ao êxito da Exposição, o Govêrno congratula-se com êle porque excedeu tudo quanto se esporava.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Lino Neto: — Em 29 de Abril último, ao apresentar-se uma representação a esta casa do Parlamento para que não se concedessem liberdades religiosas aos católicos, tive ocasião de dizer que uma outra representação vinha sendo assinada em todo o território da República.
Na arquidiocese de Braga essa, representação contém já 80:000 assinaturas, que não são apenas de indivíduos afastados dos partidos políticos, porque neles se encontram pessoas filiadas em todos os partidos, representantes de colectividades, autoridades administrativas, juntas de paróquia, etc.
E uma nação inteira a manifestar-se é a consciência católica do País a erguer-se numa vibração eloquente.
O próprio regedor democrático duma. freguesia do concelho,de Vila Verde assinou essa representação. Pois o administrador do concelho, cumprindo ordens do governador civil, enviou-lhe um ofício preguntando se era verdadeiro o. facto de ter assinado a representação dos católicos.
Desejo que o Sr. Ministro do Interior me diga se tem conhecimento dêsse oficia e quais as providências que vai adoptar.
O próprio autor da Lei dá Separação disse que ela, por agora, devia continuar intangível.
E extraordinária tal afirmação.
O País não pode ser governado por poderes ocultos.
E preciso definir situações, precisamente saber se é um crime ser católico em Portugal.
A democracia que anda de bôca em bôca não é mais que uma mentira que se tem atirado a um povo com inteiro desvario, sem noção das responsabilidade» que impendem sôbre a civilização nacional.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (António Maria da Silva): — O ilustre Deputado Sr. Lino Neto fez umas referências a que eu responderei que não há poderes ocultos, pois as relações entre a Igreja e o Estado regem-se por leis.
Quanto ao administrador de Vila Verde mandar aos regedores a circulara que se referiu o Sr. Lino Neto, eu interpreto a facto da forma seguinte:
Uma autoridade não pode firmar documentos desta natureza, visto ser um delegado do Poder Executivo e o Estado ser neutral em matéria religiosa.
Só assim é que se pode explicar a interferência do administrador.
O orador não reviu.
O Sr. Júlio de Abreu: — Mais uma vez chamo a atenção do Sr. Ministro do Comércio para o facto de continuar fechada a estação de Carvalhais, pois tendo ape-