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Diário da Câmara dos Deputados
O Orador: — Eu tenho à disposição da comissão dos negócios estrangeiros todos os elementos que ela queira para estudar o assunto, e haverá uma altura em que essa comissão terá de decidir: será quando vier ao Parlamento a ratificação do convénio.
Não tenho receio de que a comissão dos negócios estrangeiros dê um parecer contrário a êste convénio, porque ninguém se pode considerar vexado pelo lacto de a Câmara não estar de acôrdo com os pontos de vista do Govêrno.
Creio ter esclarecido a Câmara e ter pronunciado as necessárias palavras para que não haja o direito de dizer lá fora que os interêsses das nossas colónias estão em perigo por motivo das negociações pendentes entre o Brasil e Portugal, acêrca do convénio aduaneiro.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — Está em discussão a acta.
O Sr. Lino Neto (sobre a acta): — Sr. Presidente: acêrca da acta desejo esclarecer os seguintes factos:
A Câmara não autorizou a publicação do relatório do Sr. Borges Grainha com cortes.
O requerimento feito pelo ilustre Deputado Sr. Baltasar Teixeira, não pedia que a publicação se fizesse com a eliminação de quaisquer períodos, e, no emtanto, logo a seguir, indo eu à Secretaria encontrei, àparte final riscada, não tendo, por isso, vindo no Diário do Govêrno.
Notei também que não havia uma ressalva das palavras riscadas.
E necessário que se saiba que nos governamos por instituições públicas, e não por poderes ocultos ou por caprichos de ninguém.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — Tendo a Mesa conhecimento da morte do pai do nosso colega Carlos Pereira, proponho que se lavre na acta um voto de sentimento, e se dê conhecimento dessa resolução a êsse ilustre Deputado.
Vozes: — Apoiado.
O Sr. Presidente: — Em vista da manifestação da Câmara, considero aprovada-a minha proposta.
O Sr. António Mendonça: — Em nome da comissão de guerra, mando para a Mesa um parecer relativo às emendas vindas do Senado sôbre o projecto que aumenta os vencimentos à Guarda Republicana e requeiro que êsse parecer entre desde já em discussão.
Foi aprovado o requerimento e entrou em discussão.
Leu-se e foi aprovado o parecer.
O Sr. Ministro da Instrução Pública (João Camoesas): — Sr. Presidente: mando para a Mesa duas propostas para as quais requeiro urgência. Foi aprovada a urgência.
O Sr. Presidente: — Vai votar-se àparte restante do orçamenta t do Ministério da Justiça.
Vão votar-se as emendas do capítulo 4.º
Leu-se.
Procede-se à votação.
O Sr. Presidente: — Está aprovado o artigo 11.º
O Sr. Cancela de Abreu: — Requeiro a contraprova e invoco o § 2.º do artigo 116.º
Procede-se à contraprova, sendo novamente aprovado por 63 Sr s. Deputados e rejeitado por 2.
Em seguida foram aprovados os capítulos 5.º, 6.º, 7.º, 8.º, 9.º e 10.º
Foi igualmente aprovado o orçamento de despesas extraordinárias do mesmo Ministério, salvo as emendas.
A requerimento do Sr. Abílio Marçal foi dispensada a leitura da última redacção.
O Sr. Presidente: — Está interrompida a sessão para se realizar a sessão conjunta.
Eram 17 horas e 20 minutos.
As 19 horas e 25 minutos foi reaberta a sessão.
Antes de se encerrar a sessão
O Sr. Presidente: — Vai entrar-se no período do antes de se encerrar a ses-