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Sessão de 29 de Maio de 1923
são. Tem a palavra o Sr. Morais Carcalho.
O Sr. Morais Carvalho: — Sr. Presidente: desejo chamar a atenção do Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior para um telegrama que recebi de Alcácer, do Sal dizendo que uma presa foi ali barbaramente espancada pela autoridade, chegando a ser queimada com um ferro.
Devo dizer a V. Ex.ª e informar o Sr. Presidente do Ministério que não tenho acêrca dêste assunto qualquer outro conhecimento além do que consta dêste telegrama, nem conheço as pessoas que o subscrevem; no emtanto, falando particularmente com o governador civil de Lisboa, soube que S. Ex.ª também tinha recebido um telegrama semelhante a êste. Eu pedia ao Sr. Presidente do Ministério o favor de se informar e mandar tomar qualquer providência (Apoiados), pois trata-se de uma verdadeira barbaridade.
Merece um rigoroso castigo a autoridade que assim procedeu.
Apoiados.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (António Maria da Silva): — É tam extraordinário o caso que V. Ex.ª aponta que o ponho de reserva, mas vou informar-me e fique V. Ex.ª certo de que, a passarem-se as cousas assim, eu farei castigar o autor da barbaridade, pois nunca permitirei que neste regime se pratiquem tais infâmias.
Apoiados.
Vou ordenar as mais rigorosas providências.
E o que posso dizer a V. Ex.ª
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — A próxima sessão é amanhã às 14 horas, com a seguinte ordem do dia:
Antes da ordem do dia:
A de hoje.
Ordem do dia:
A de hoje, menos o parecer n.º 411-(h).
Está encerrada a sessão.
Eram 19 horas e 30 minutos.
Documentos mandados para a Mesa durante a sessão
Propostas de lei
Dos Srs. Ministros das Finanças e Interior, suspendendo, temporariamente, as disposições do § 3.º do artigo 30.º e do artigo 21.º, respectivamente das leis de 20 de Março de 1907 e 11 de Abril de 1911.
Para o «Diário do Govêrno».
Dos Srs. Ministros das Finanças e Instrução, modificando a lei n.º 1:031.
Para o «Diário do Govêrno».
Dos mesmos, abrindo um crédito de 388. 350$, a inscrever no orçamento do Ministério da Instrução para 1922-1923 distribuídos por designados capítulos e artigos.
Aprovada a urgência.
Para a comissão do Orçamento.
Para o «Diário do Govêrno».
Dos Srs. Ministros do Interior e Finanças equiparando as pensões dos empregados aposentados da Imprensa Nacional de Lisboa às que couberem aos empregados do mesmo estabelecimento do igual categoria e tempo de serviço.
Para o «Diário do Govêrno».
Pareceres
N.º 411-(i) fixando as despesas do Ministério dos Negócios Estrangeiros para 1923-1924.
Imprima-se com a máxima urgência.
N.º 411-(j) fixando as despesas do Ministério das Finanças para 1923-1924.
Imprima-se com a máxima urgência.
Da comissão de guerra, sôbre o n.º 500-B, concedendo os diplomas de engenheiros e engenheiros civis aos oficias de artilharia, artilharia a pé e engenharia.
Para a comissão de instrução especial e técnica.
Da comissão de agricultara, sôbre o n.º 484-B, abrindo os créditos necessários para os encargos de transportes e seguros com o material fornecido pela Alemanha, segundo o acôrdo «Benielmaus».
Para a comissão de finanças.