8
Diário da Câmara dos Deputados
Mas há ainda nesta questão o aspecto político, que é duma extrema gravidade.
Ninguém penso em que nós podemos manter eternamente sob o nosso domínio as províncias coloniais que hoje possuímos. Mais tarde ou mais cedo elas acabarão por adquirir a sua independência. De boa política é que, chegado êsse momento psicológico, nós sejamos bons amigos.
Para isso é necessário que não tomemos atitudes que, ferindo os seus interêsses, os possam irritar contra nós. É preciso, pois, sermos cautelosos e prudentes.
Sr. Presidente: os telegramas de Benguela dirigidos a esta Câmara e o rumor da imprensa têm provocado no espírito público, desconhecedor dos factos, uma inquietação de certo modo justificada. Creio por isso ter cumprido o meu dever pedindo ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros que de nesta casa do Parlamento aquelas explicações que a todos tranquilizem.
Tenho dito.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Domingos Leite Pereira): — Sr. Presidente: ouvi com toda a atenção as considerações que acaba de fazer o ilustre Deputado Sr. Paiva Gomes.
Fez bem S. Ex.ª em trazer o caso ao Parlamento, desde que Cie — a meu ver, inconvenientemente — foi trazido para é debate dos jornais em condições de provocar um certo alarme que nada justifica.
— Nós estamos efectivamente em negociações com o Brasil, negociações que foram iniciadas a quando da viagem presidencial a êsse país.
Não se trata de estudar um tratado de comércio entro Portugal e Brasil. Trata-se duma simples convenção aduaneira, que não pode ter validado além do período de um ano.
Há uma troca mútua do vantagens nas concessões estabelecidas.
Como esclarecimento, devo dizer que o meu ilustre antecessor, o Sr. Barbosa de Magalhães, tendo consultado os técnicos
coloniais sôbre os inconvenientes duma tal convenção, obteve a resposta de que os nossos produtos coloniais não seriam afectados pela convenção projectada.
Não há razão alguma para receios, por isso que a convenção só durará um ano, e não será posta em vigor sem vir do Parlamento.
Será então ocasião de o Parlamento se pronunciar sôbre as suas vantagens ou desvantagens.
Tenho dito.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir, as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
O Sr. Paiva Gomes: — Agradeço a V. Ex.ª as explicações que me deu, e peço licença para dizer que em certos pontos estou em desacôrdo com V. Ex.ª
Não vale a pena agora apresentar argumentos.
Permita-me que chame a atenção de V. Ex.ª para a situação especial derivada da desvalorização da moeda. Sendo assim, não admira muito que o açúcar procure colocação mais vantajosa em outros países.
Disse S. Ex.ª que foi consultado o Conselho Superior do Comércio Externo. Assim o creio; mas consta-me que desse Conselho não fazia parte delegado algum do Ministério das Colónias. Consta-me isto. Só há poucos dias é que foi nomeado um delegado para colaborar nos trabalhos dessa convenção.
Não será talvez és só Conselho a entidade bastante para dizer a última palavra, porque, como a designação o diz, Conselho do Comércio Externo trata de comércio, o estou habituado a ver que os ilustres comerciantes trabalham com todos os produtos, pouco lhes importando que a sua origem seja das colónias ou do estrangeiro. O que lhes interessa é saber quais os lucros que podem auferir.
Insisto: não me parece que o respeitável Conselho de Comércio Externo possa, não digo pronunciar a última palavra, mas dar um voto que obrigue.
Mas, disse S. Ex.ª, foram consultados diferentes coloniais. O têrmo colonial está muito deturpado.
O que interessa e saber se êsses coloniais são comerciantes da Metrópole, ou