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Sessão de 29 de Maio de 1923
nas um empregado, um guarda-linha, que fazia despachos em pequena e grande velocidade e venda de bilhetes, êsse empregado lá continua, de forma que não se compreende a economia feita.
Há já 5 ou 6 meses que eu chamei a atenção de V. Ex.ª para êste caso, e nenhumas providências foram tomadas.
Peço, pois, que S. Ex.ª providencie, de modo que os interêsses daquela região sejam atendidos.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Queiroz Vaz Guedes): — Sr. Presidente: simplesmente quero dizer que a representação que o Sr. Deputado entregou teve o destino e a recomendação que merecem em geral os pedidos de S. Ex.ª, e se não foi tomada ainda em consideração é porque havendo necessidade de atender a outros males de natureza idêntica, se procura dar-lhe uma solução em conjunto.
Em todo o caso recomendarei novamente o pedido de V. Ex.ª
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Júlio de Abreu: — Pedi a palavra simplesmente para agradecer as explicações que acaba de me dar o Sr. Ministro do Comércio.
Tenho dito.
O Sr. Presidente: — Tenho a comunicar à Câmara que na. comissão de colónias foi substituído o Sr. Amaral Heis pelo Sr. Mariano Martins.
Tenho também de consultar a Câmara sôbre se permite que uso da palavra o Sr. Paiva Gomes sôbre o seguinte negócio urgente: negociações para a realização duma convenção com o Brasil.
Foi aprovado.
O Sr. Paiva Gomes: — Sr. Presidente: circulam há dias na imprensa notícias sôbre um tratado de comércio com o Brasil, e essas informações parece que têm um certo cunho de verdade, o que não é de moldo a tranquilizarmo-nos pelo que respeita às nossas colónias.
Nesse tratado, que será de difícil execução, pensa-se dar vantagens a deter-
minados produtos, que são originários igualmente das nossas colónias.
Já há pouco o Sr. Leote do Rogo se referiu ao assunto, mas eu não me dispenso também de o tratar.
Sr. Presidente: é opinião minha e de toda a gente que há grande vantagem em celebrar um tratado de comércio com o Brasil, mas as dificuldades são muitas. Viriam talvez algumas compensações para os nossos vinhos, mas devo dizer que as cousidero menos importantes.
E do conhecimento de todos que as nossas colónias estão atravessando um-período de largo desenvolvimento. A frente de todas marcha apressadamente a nossa* colónia dê Angola, em que a iniciativa oficial, de mãos dadas com a iniciativa particular, tem intensificado sensivelmente a sua produção.
Desde que um tal fenómeno se verifica, não faz sentido que o Govêrno esteja tratando da elaboração dum instrumento comercial com o Brasil sôbre a base de benefícios equivalentes aos que são reconhecidos às colónias.
As principais riquezas das nossas províncias ultramarinas são o açúcar, p café, o algodão e a borracha. Todos sabem que as colónias produzem já hoje açúcar em quantidade que excede as necessidades do consumo metropolitano. Só Moçambique tem uma produção muito aproximada a 60:000 toneladas.
Ora, dada a1 diferença de tempo de viagem, ninguém pode pensar em que Moçambique tem probabilidades de concorrer com vantagem com os açucareiros brasileiros.
Quanto ao café, que também as nossas colónias produzem em grande quantidade, dada a deficiência de processos usados na sua produção e a dificuldade dos transportes do interior para os pôrtos, também não poderia sofrer a concorrência do café oriundo do Brasil.
Relativamente ao algodão, cuja produção se tem intensificado ultimamente na nossa província do Angola, e à borracha, ainda as nossas colónias não poderiam fàcilmente suportar a concorrência dos seus similares brasileiros.
Por todas estas razões de ordem económica, qualquer tratado com o Brasil, feito nas condições que se anunciam, só poderia ser ruïnoso para as nossas colónias.