5
Sessão de 7 de Junho de 1923
Proposta
Proponho que a verba de 12.000$, para reparações no quartel do Depósito Militar Colonial, seja transferida para despesa extraordinária. — O Relator, Abílio Marçal.
O Sr. Lino Neto: — O parecer da comissão propõe que do capítulo único, artigo 3.º, do orçamento do Ministério das Colónias se elimine a verba de melhoria de vencimentos para o pessoal do Padroado do Oriente da metrópole.
Não concordo pelas razões já aduzidas a propósito do capítulo 2.º; e como o Sr. Jaime de Sousa sôbre êste capítulo se permitiu afirmar que a minoria católica, ocupando-se do Padroado e das missões religiosas, fazia «exploração política",não posso deixar passar sem reparo semelhante afirmação.
Nunca uma frase foi dita com tanta infelicidade e injustiça como a do ilustre Deputado!
Exploração política, se a houve, foi da parte de S. Ex.ª, quando, ao dar conta o Sr. Abílio Marçal de que um processo de inquérito sôbre o Padroado tinha sido roubado do Ministério das Colónias, se lançou a gritar, voltando-se para a minoria católica: «Ouçam! Ouçam!".
Como se isso pudesse ser culpa de elementos da acção católica, que não tem, aliás, nem mando nem representação no Ministério das Colónias.
Exploração política, se a houve, foi da parte de S. Ex.ª ao acusar a minoria católica de atacar o actual regime político, só porque se referiu ao Padroado e às missões religiosas, quando é o próprio parecer da comissão que censura a proposta do orçamento, pelas verbas relativas ao Padroado, e é a própria proposta do orçamento que fala de missões civilizadoras laicas, esquecendo as religiosas, que a própria legislação vigente reconhece e consagra.
Nestas condições, a frase do Sr. Jaime de Sousa é absolutamente de lamentar, por injusta em todo o seu significado.
A minoria católica veio a esta Câmara para representar e defender os interêsses da Pátria, pelos critérios da sua fé religiosa; é, dentro dêsses, critérios, o orçamento do Ministério das Colónias é dos assuntos da administração pública o
que mais se presta à ligação de tais critérios, sobretudo quanto ao Padroado e às missões religiosas.
O seu principal cuidado tem sido mostrar à Câmara e ao País que a sua missão não é fazer política no sentido estrito do termo; mas, pondo-se sobranceira às paixões que fervilhem, fazer somente obra profundamente nacional.
A discussão do orçamento, que está correndo, é bem prova disso.
Quando as outras minorias abandonam a Câmara, umas com restrições, outras sem elas, a minoria católica, apesar de tudo, continua no seu pôsto, olhando sempre os grandes problemas nacionais na máxima independência, sem preocupações partidárias.
Que idea pois ligaria o Sr. Jaime de Sousa à frase «exploração política", aplicada à minoria católica?
Mas não foi só por êste lado que foi infeliz o Sr. Jaime de Sousa; foi-o ainda sob outros aspectos.
Procurou o ilustre Deputado sustentar que o Padroado era uma questão simplesmente da Igreja.
Engana-se; é uma questão quási só do interêsse de Portugal.
Se a Igreja fôsse determinada por considerações de ordem material, valia-lhe por certo mais o Padroado nas mãos da Inglaterra do que do nosso país, e sabido é já como a Inglaterra se tem esforçado por substituir-nos!
Mesmo sob o ponto de vista das vantagens espirituais, a Igreja teria por certo muito mais confiança entregando a acção do nosso Padroado à Propaganda Fidei, a grande organização civilizadora que lhe está directamente subordinada.
E no emtanto a Igreja continua a deixar-nos o Padroado, por um motivo da sua imensa bondade, em reconhecimento do nosso passado, altamente cristão, e por uma especial delicadeza e deferência para com os que lhe continuam fiéis nesta nossa gloriosa terra.
Insinuou o Sr. Jaime de Sousa que os católicos, vendo a inferioridade da Igreja, diante da concorrência doutras doutrinas e potências mais fortes no Oriente, se querem agarrar ao Estado como seu principal ponto de apoio.
Ainda nesta parte se ilude o ilustre Deputado.