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Diário da Câmara aos Deputados
cão por ninguém, acho indispensável que o Sr. Ministro da Guerra ficasse a bem da disciplina do exército.
Sem discutir a acção do Sr. Ministro da Guerra, damos o nosso voto para que se mantenha no seu, lugar, pois que consideramos isso indispensável à disciplinei do exército. É claro que neste voto não há qualquer cousa que represente menos consideração para com o Sr. António Maia.
Neste momento, repito, a minoria monárquica dá incondicionalmente o seu voto para o Sr. Ministro da Guerra ficar, a bem da disciplina.
O wador não reviu.
O Sr. Álvaro de Castro (para explicações): — Sr. Presidente: ouvi as considerações do ilustre Deputado Sr. Almeida Ribeiro, a quem aproveito a ocasião para prestar as minhas homenagens de muita consideração e de muita estima, mas devo declarar que discordo inteiramente do ponto de vista de S. Ex.ª, porquanto não levantei a questão, dizendo que o Sr. Ministro da Guerra tinha mostrado menos consideração para com a Câmara. O que fiz foi salientar o princípio constitucional do que quem deve vir à Câmara participar a demissão de um Ministro, uma crise no Gabinete — e até parece que estamos em crise total — é o Sr. Presidente do Ministério.
Apoiados.
Um Ministro, qualquer que êle seja, não tem que enviar à Câmara carta a participar a sua demissão; mas se a enviou, se realizou êsse acto, a Câmara toma nota dele, mas tem o direito de preguntar ao Sr. Presidente do Ministério se efectivamente o Sr. Ministro da Guerra está ou não demissionário, se pensa remodelar o Gabinete e em que condições, se concordou com as razões que originaram o pedido de demissão do Sr. Ministro, etc., etc.
Tudo isto são pontos de vista políticos, fórmulas constitucionais que derivam dos textos expressos da Constituïção e das praxes parlamentares.
O sairmos dêste regime perfeitamente regular, perfeitamente estabelecido, é entrarmos na anarquia — é pior do que isso, porque é a anarquia que começa pelo Govêrno, o qual não teia o direito de dizer
que não está totalmente demissionário, porque, com excepção do Sr. Ministro da Instrução, êle está completamente ausente.
Talvez, porém, o Sr. Ministro da Instrução se ache autorizado a representar o Sr. Presidente do Ministério demissionário e a expor-nos as razões determinativas da crise.
Para terminar, devo dizer que não considero, como aliás porventura nenhum outro Deputado considera, que o procedimento do Sr» Ministro da Guerra tenha tido qualquer cousa de desagradável para a Câmara. Julgo-o antes desagradável para a disciplina do exército, porque, tendo S. Ex.ª praticado um acto que julgou legítimo, eu quereria, como Deputado, manifestar-lhe o meu acôrdo e porventura a Câmara também.
Não compreendo que um Ministro que pratica um acto com a consciência de que êle é justo e necessário não assuma perante a Câmara a responsabilidade dêsse acto e não chame a Câmara a dar-lhe, com o seu voto, a fôrça de que carece, sendo Ministro da Guerra.
Apoiados.
Tenho dito.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taguigráficas que lhe foram enviadas.
O Sr. Ministro da Instrução (João Camoesas): — Sr. Presidente: pedi a palavra apenas para, em resposta às considerações do ilustre Deputado Sr. Álvaro de Castro, declarar que a circunstância de o Sr. Presidente do Ministério não se achar presente — e S. Ex.ª acaba de chegar — foi motivada por um facto conhecido de toda a Câmara e do País.
S. Ex.ª não se encontrava em Lisboa, visto que tinha ido de visita ao Sr. Presidente da República. Desejava apenas apresentar esta razão que, por ser de facto, invalida todas as do dialéctica aqui expostas.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Almeida Ribeiro (para explicações): — Sr. Presidente: ao ilustre Deputado, Sr. Álvaro de Castro, a quem agradeço mais uma vez o favor da sua muita