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Diário da Câmara dos Deputados
ORDEM DO DIA
Continua a interpelação sôbre a política geral do Govêrno
O Sr. Moura Pinto: — Nos termos regimentais mando para a Mesa a minha moção de ordem.
Sr. Presidente: eu desejava ouvir o Sr. Presidente do Ministério, sôbre a sua política religiosa. Não desejo ofender grandemente as susceptibilidades de S. Ex.ª que à última hora e nesta interpelação se mostrou de génio irritável e de temperamento colérico. Eu estava habituado a considerar o Sr. António Maria da Silva um estadista calmo, imperioso e vago, mas S. Ex.ª, nas considerações que já fez sôbre o debate político, manifestou a sua cólera, dando-me um pouco a impressão de querer fugir aos seus velhos processos.
Ora convém estabelecer, talvez, doutrina em matéria de interpelações.
As interpelações não são pròpriamente feitas, quando um partido, como o Partido Nacionalista, as faz, no sentido de irritar o Poder Executivo.
São feitas no sentido ou de obrigar o Govêrno a prestar contas ao País ou de o obrigar a mudar de orientação, se a política seguida não fôr a mais adequada às circunstâncias.
Não pode, pois, o Sr. Presidente do Ministério tirar conclusões diversas daquelas que resultem ou da sua incompetência para governar em determinada hora ou da falta de apoio da parte da sua maioria; e então o problema já não é pròpriamente o problema da oposição, mas é o problema a considerar da parte do Govêrno e da sua maioria.
Portanto, eu não creio que nas minhas considerações vá despertar as cóleras do Sr. Presidente do Ministério; mas reputo indispensável que no fim de dezoito meses de Govêrno S. Ex.ª preste contas ao País sôbre a sua política em matéria religiosa, política tam interessante, tam valiosa e porventura gravo, se não fôr resolvida como deve ser, como qualquer outro aspecto grave da política de um país.
Não fica mal fazer um pouco de história, e eu não cansarei em demasia a Câmara, fazendo uma resenha de história que é de há poucos anos.
Todos sabemos que nos últimos tempos do regime monárquico a monarquia se sentiu enfraquecida por variadíssimas causas, de entre as quais avultava a falta de coesão dos partidos, e nessas condições procurou encontrar uma forte fôrça de apoio nas congregações religiosas. E a monarquia aproveitou então êsse apoio, e dele de foi arte se serviu, que, ao passo que apressou a sua queda, do mesmo passo apressava a queda do seu bordão de apoio; e convém dizer, porque é êsse o meu pensamento, e creio que é também o do meu partido, que os católicos devem sentir que, tendo direito ao livre exercício de todas as manifestações religiosas, dentro de uma bem entendida liberdade, dentro. das tradições e da moral, não podem pensar em que as congregações religiosas possam existir no País.
Necessitamos esclarecer esta situação, para que não se diga que um partido da República faz promessas que seriam insensatas, porque iriam contra as aspirações que o País tem em matéria religiosa.
Sr. Presidente: a Lei da Separação foi feita numa natural atmosfera de ressentimentos e de ódios, porque nos últimos tempos da monarquia a religião fora aproveitada por maus católicos, sem dúvida, para se fazer a pior luta dos elementos liberais e republicanos.
Em tais condições, a Lei da Separação foi mais um instrumento de desforra e de agressão do que pròpriamente um instrumento de legítima defesa.
O legislador, em vez de dominar a corrente que, naturalmente, nos primeiros momentos foi bastante impetuosa, sobrepondo-lhe a calma do homem de Estado, deixou-se ir ao sabor dessa corrente.
A Lei da Separação foi feita, tendo mais em conta o espírito sectarista do que o sentimento religioso.
E porque a Lei da Separação foi assim elaborada, ela não deixou de constituir um elemento de discórdia agravado pela circunstância de ser executada por alguns indivíduos que largavam a opa para empunharem a bandeira do livre pensamento.
Assim, logo de começo, se manifestaram desejos da revisão de tal lei.
E certo que para os católicos resultaram vantagens de um tal estado do cousas, porque a verdade é que perderam,