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Sessão de 16 de Julho de 1923
Depois de introduzidas na lei essas modificações, estabeleceram-se oficialmente as relações entre o Govêrno Português e Roma. E se êsse facto se realizou £ que dificuldade tenho, que dificuldades tem a Câmara, em reconhecer a restante hierarquia, aquela que se encontra dentro do território nacional inteiramente subordinada às leis do País?
E como verifiquei que não havia razões que me impedissem de reconhecer o que lá estava fora, eu não podia deixar de reconhecer com mais forte motivo aquilo que cá estava dentro.
Apoiados.
Sr. Presidente: está pendente da apreciação desta Câmara um projecto apresentado pela minoria católica, projecto sôbre o qual já foi elaborado parecer pela respectiva comissão parlamentar. Porque se não discute êsse projecto, quanto, mais não seja para que se não diga que influências estranhas ao Parlamento o impedem?
Eu acho que talvez valesse a pena à maioria considerar o quanto seria vantajoso para ela e para todos nós.
Seria melhor assumir uma atitude de mais tolerância, de mais respeito, de mais consideração e até de mais parlamentarismo, que permitisse a votação dêsse projecto ainda na presente sessão legislativa de forma a acabar com essa scie que está fazendo muito mal ao regime, qual é a de que os católicos parlamentares nada têm conseguido obter não obstante a sua atitude de transigência.
Eu termino, Sr. Presidente, declarando a V, Ex.ª que se me não é agradável, nada agradável, uma religião que ofenda a liberdade, também nada me agrada uma liberdade — se lhe podemos dar tal nome — que não permite o livre exercício da religião.
Tenho dito.
Vozes: — Muito bem.
O orador foi muito cumprimentado.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
É aprovada a acta.
O Sr. Vasco Borges: — Sr. Presidente: começo por mandar para a mesa a minha moção de ordem.
Sr. Presidente: em Portugal nem os ensinamentos da experiência nem as lições da história perduram longamente.
Parece-me até que é já uma questão de moda que faz com que periodicamente esqueçamos êsses ensinamentos e essas lições!
Todos se lembram, decerto, que em 1919 todos os políticos sentiram e defenderam a necessidade de se conseguir dentro da República a estabilização ministerial.
Impunha-o o descrédito que a vertiginosa mudança de Ministérios acarretava no estrangeiro; impunha-o o desalento que começava a formar-se no espírito dos patriotas; impunha-o a indisciplina que invadia os serviços públicos existentes.
Pois agora nós vemos com espanto apontar essa mesma estabilização como sendo um mal!
Provou-se acaso que êste Govêrno tenha exercido uma acção nociva ao País e à República?
E assim pretende concluir-se que esta estabilização no Poder, que felizmente se tem constatado, é um mal.
O Sr. Cunha Leal: — É muito difícil consegui Io, e V. Ex.ª o reconheceu, sentindo-se obrigado a privar do seu esfôrço, que era bastante benéfico para o País, e da sua inteligência, que é muita, o Govêrno do Sr. António Maria da Silva.
Porque se admira V. Ex.ª que eu generalize a todo o Govêrno o que sucedeu consigo?
O Orador: — Agradeço a amável referência que V. Ex.ª acaba de fazer às minhas modestas qualidades pessoais, mas devo dizer a V. Ex.ª que não saí do Govêrno porque me sentisse desalentado com a sua obra. Abandonei o Ministério apenas por circunstâncias políticas, devido ao incidente da eleição do Sr. Presidente da Câmara.
Mas, reatando o fio das minhas considerações, continuo a afirmar que nada prova que tenha sido nefasta e perniciosa para o País a acção dêste Govêrno.
Se assim não fôsse, acima da maioria parlamentar com que o Govêrno conta estaria a opinião pública, que saberia opor-se à continuação dêste Govêrno nas cadeiras do Poder.