16
Diário da Câmara dos Deputados
Efectivamente, porém, as afirmações da minoria nacionalista estão em desacôrdo com a opinião pública, que se encontra divorciada dêsse Partido.
Como pode dizer-se que êste Govêrno tenha estado inactivo?
Êle subiu às bancadas do Poder com um programa. ^Não tem trabalhado para o cumprir?
Pois então não é certo que êste Govêrno, no curto espaço de dezassete meses, já conseguiu fazer aprovar dois Orçamentos, cousa que há muitos anos não sucedia em Portugal?
Será isto inacção? Será isto praticar erros?
Pois então não é certo que êste Govêrno conseguiu que fossem votadas as medidas de finanças, cousa que ninguém acreditava que fôsse possível?
Será isto ainda inacção?
O Sr. Cunha Leal: — Veja V. Ex.ª a situação do câmbio e os resultados do empréstimo.
O Orador: — Daqui a pouco referir-me hei ao empréstimo, para demonstrar que é cedo ainda para se avaliar das suas consequências e resultados.
O Govêrno tem um programa quê tende a restabelecer em boas normas a vida financeira do País, e se até esta hora não cumpriu êsse programa é porque tem sido impedido de o fazer.
O Grovêrno propõe-se extinguir o deficit.
O Sr. Cunha Leal: — A tiro?
O Orador: — É necessário, para êsse efeito, aumentar as receitas.
Alguma cousa se conseguiu já com a aprovação das medidas de finanças, mas outras propostas o Sr. Ministro das Finanças aqui trouxe que mostram claramente que S. Ex.ª não está inactivo.
É de crer que, conseguida a aprovação da proposta de remodelação da contribuição de registo e do imposto de sêlo, nós consigamos ver extinto o nosso deficit, sem termos de recorrer a tiros, pois é êsse um processo de que o Partido Democrático nunca usou.
Também êste Govêrno deseja ver aprovado o novo regime cerealífero, que há-de contribuir para o nosso equilíbrio orçamental.
Entretanto, êste objectivo governamental é com extraordinária vantagem facilitado por essa medida que o Sr. Ministro das Finanças conseguiu ver aprovada, qual é a do empréstimo.
Ainda outras medidas houve da parte dêste Govêrno que contribuirão afinal para conseguirmos êste desideratum, sem termos visto mais agravada a situação financeira.
Uma dessas medidas é o decreto das sobretaxas, a cuja existência eu atribuo o facto de o nosso câmbio se conservar ainda na casa dos 2.
Como é, portanto, que pode dizer-se que êste Govêrno se tem mantido inactivo?
Ao mesmo tempo que o Govêrno desenvolvia esta obra, não se desinteressava do aspecto alarmante dos outros problemas.
Assim, extirpou o cancro dos Bairros Sociais, eliminou a fonte de desperdícios que eram os Transportes Marítimos do Estado, acabou com o escândalo da nossa exposição do Rio de Janeiro, escândalo que provinha duma organização de que o Partido Democrático não é responsável, e afinal é a êste Govêrno que se deve o facto dessa exposição ter obtido um êxito brilhante.
E ainda obra dêste Govêrno a reforma do ensino, que alguns mestres no assunto consideram uma obra monumental, e que por si só bastava para prestigiar o Govêrno.
Pois é sôbre estas bases que se afirma que êste Govêrno apenas tem praticado erros!
Como espécie de contrapeso, já usado muitas vezes, dito e redito, e que não impressiona ninguém, argumenta-se com as truculências do Partido Democrático, com as perseguições dêste Partido.
Nunca o Partido Democrático foi tam acusado de truculento como no período da guerra, e eu pregunto onde estão as vítimas dessas truculências e perseguições.
O Sr. Sampaio Maia: — Algumas estão nos cemitérios.
O Orador: — Os sacrificados foram simplesmente vítimas da traição.