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Diário da Câmara dos Deputados
porque não tem faltado quem lá e cá os tenha soprado.
Mas, Sr. Presidente, vem ainda a terreno essa maravilha do dia, que é a questão religiosa, para desencadear paixões, chegando a ter-se a impressão de que cada um procura pôr a religião ao serviço dos seus interêsses políticos e eleitorais, para assim obter maiores vantagens sôbre os adversários, como se efectivamente êsse não fôsse o terreno mais perigoso, mais anti-patriótico em que se pode colocar a questão religiosa.
É preciso não confundir a espiritualidade de cada um com interêsses materiais, procurando transformar a questão religiosa, aliás tam respeitável, numa espécie de zurrapa que se engarrafa para ter na prateleira, a fim de se servir em determinadas ocasiões.
Sr. Presidente: são as reclamações, são as queixas dos católicos justificadas?
Esqueceu-se o Sr. Presidente do Ministério do ter feito uma política de equilíbrio, uma política hábil? Não respeitou S. Ex.ª todas as crenças, sem deixar que se passassem certas fronteiras?
Não.
Há pouco referiu-se o Sr. Cunha Leal ao que se passou em Viana do Castelo, que afinal foi o mesmo que se passou no Seixal.
O Sr. Moura Pinto (interrompendo): — Em Viana verificou-se que isso estava de harmonia com a Lei da Separação?
O Orador: — Houve em França um cirurgião célebre que era livre-pensador, conhecido pelas suas afirmações, mas a êsse homem, que começara a sua vida nas mais desgraçadas condições, valeu um homem que o auxiliou nos seus estudos, mas que era católico militante.
Formado o médico, passou a viver com o seu bemfeitor, que morreu pouco tempo depois.
Mais tarde foi censurado por ter assistido a uma missa por alma do seu bemfeitor, e êle respondeu que passando o aniversário do sua morte e sabendo que êle era um católico militante, não exitou em mandar dizer uma missa e assistir a êsse acto do culto.
Foi o mesmo que sucedeu com o Sr. Presidente da República, assistindo a um
acto religioso sufragando as almas dos soldados da brigada do Minho.
Não tinha o Sr. Presidente do Ministério melhor forma de prestar essa homenagem do que comparecer a essa cerimónia, bem como o Chefe do Estado, que o é, também, de todos os portugueses.
Apoiados.
Acima de tudo, manifestou os seus sentimentos patrióticos.
Apoiados.
Mas isso tem sido apontado como se pudesse ser matéria de escândalo!
Uma outra velha forma de discórdia é a afirmação constantemente feita da intangibilidade da Lei da Separação.
Apoiados.
Já o seu autor declarou que nunca fez semelhante afirmação, e êle é bastante honesto para jamais negar uma afirmação que tenha feito.
Àpartes.
Ainda há dias ouvi referencias a uma afirmação de S. Ex.ª, de que considerava essa lei susceptível de ser alterada.
Àpartes.
Eu não tenho presentes as verdadeiras expressões que S. Ex.ª empregou na sua afirmação; não me é possível repetir a afirmação do Sr. Afonso Costa, tal como a preferiu, pois que cito de memória, mas tanto se poderá atribuir dúvidas às minhas palavras, de não exprimirem a verdadeira idea, como às do Sr. Cancela de Abreu, que também citou de memória no seu àparte.
Sr. Presidente: já se chamou a essa lei uma lei de circunstância e todavia sinto-me convencido que as palavras do Sr. Moura Pinto atraiçoaram o sou pensamento, porque S. Ex.ª, republicano de sempre, não podia classificar essa lei de lei de circunstância.
Lei de circunstância é uma lei de ocasião e o Sr. Moura Pinto sabe como eu que de modo algum a Lei da Separação se pode considerar uma lei de ocasião, de momento e de circunstância, por isso que não houve nem haverá melhor maneira de estabelecer uma diferença basilar entre o actual regime e a monarquia, que tinha a religião do Estado, do que por essa lei, que é uma lei basilar da República, tam necessária à República que nenhum republicano, digno dêsse nome, até hoje a repudiou.