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Sessão de 16 de Julho de 1923
ço ao pescoço, dizer que mal serviu o País e quando se der êsse facto, eu julgo que será o seu maior castigo.
Disse.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas,
O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Domingos Pereira): — Sr. Presidente: não quero deixar de pé a afirmação repetida pelo Sr. Cunha Leal, de que Portugal não sabe qual a sua directriz em matéria de reparações, porque não deve esta sessão encerrar-se sem que eu declare ao País que os interêsses de Portugal têm sido defendidos, e não dou o direito a ninguém de os ter defendido mais do que eu.
Apoiados.
Portugal tem, defendido, e sempre, os seus direitos, e o Sr. Cunha Leal, quando voltar a dirigir um Govêrno ou a ocupar qualquer das cadeiras do Poder, poderá ter a certeza de que eu, como Deputado, lhe hei-de exigir o cumprimento duma doutrina que acaba de expender: de que não há segredos, de que não há reserva em matérias desta natureza.
Sabe-se claramente o que compete a Portugal em matéria de reparações, e isso não foi alterado até agora.
Porventura se alguma cousa tiver de ser alterado, estamos bastantemente prevenidos para defender desde já aquilo que nos compete.
Parece-me bastar isto para tranquilizar o espírito da Câmara e do País.
O Sr. Cunha Leal voltou a condenar aquilo que chama política do silêncio, proclamando que nos países estrangeiros se está expondo a situação dia a dia, como se se tratasse de um boletim de dia a dia para ser exposto ao público.
Pois ainda agora mesmo, o primeiro Ministro inglês, fazendo uma exposição a alguns Deputados que lhe atribuíram a pecha de ser demasiadamente vago, terminava o seu discurso por dizer que considerava inoportuna e inconveniente a discussão do assunto.
Àpartes.
Parece-me que nem a própria Inglaterra, a avaliar pelo que se diz, sabe bem qual a definitiva atitude que virá a adoptar, e não sabe se deve seguir a política do isolamento com a Alemanha; não sabe se o esfôrço que está mantendo com os aliados lhe dará resultado.
O que faz é dizer no Parlamento que se não devem fazer discussões inoportunas, e como o Parlamento inglês tem costumes diferentes do nosso, a discussão não se faz.
Àpartes.
O Parlamento não faz discussões, e o primeiro Ministro inglês, num seu discurso, prometeu que talvez, antes do encerramento das lerias parlamentares, aceitasse um debate sôbre o assunto.
Portanto, não se poderá classificar a política de silêncio como uma cousa extraordinária entre nós.
Tenho dito.
Vozes: — Muito bem.
Àpartes.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando nestes termos restituir as notas taquigráficas que lhe forem enviadas.
Considerando que a liberdade de consciência em matéria religiosa é garantida pela Constituïção;
Considerando, porém, que dos diplomas vigentes reguladores das relações entre o Estado e a Igreja, ou contém preceitos, alguns impeditivos dessa liberdade, ou são actualmente insuficientes para assegurar a manifestação externa dos cultos única forma pela qual podem entrar no livre exercício e pleno gozo dos direitos consignados na Constituïção;
Considerando, pois, que sem prejuízo das disposições e sanções destinadas a evitar excessos e a punir actos delituosos é urgente esclarecer e modificar êsses diplomas, de modo a adequá-los ao momento presente, entrando definitivamente numa época de pacificação, que o País reclama como condição de trabalho e progresso;
Considerando que a política do Govêrno, em matéria religiosa, imprecisa, desigual e por vezes contrária à letra e espírito da Constituïção e das leis, não satisfaz as aspirações da grande maioria da Nação:
A Câmara reconhece a necessidade de rever toda a legislação que regula as re-