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Sessão de 16 de Julho de 1923
Os relatórios que existem no Ministério dos Estrangeiros são: uns de natureza confidencial e outros não. Nos Ministérios dos Estrangeiros de todas as nações do mundo há documentos confidenciais que só são publicados quando se publicam os respectivos Livros Brancos.
A lei em que me baseei, para não permitir a leitura de certos documentos ao Sr. Cancela de Abreu, é a mesma em que se baseavam os Ministros da monarquia para negarem até aos seus correligionários, quanto mais aos republicanos, o exame do vários documentos. Não é lei nenhuma, ou por outra — é a lei da conveniência e da reserva, reserva que não pode deixar de ter quem venha para aqui só porque é empurrado para isso. E esta a lei em que me baseei,
Apoiados.
O Sr. Cancela de Abreu já tem pedido vários documentos e sabe bem que até agora lhe não tem sido negado o exame dos mesmos. Mas S. Ex.ª, adentro do Parlamento, representa o. partido monárquico, naturalmente adversário das instituições republicanas, e assim natural é que ao ter conhecimento deles, como representante da Nação, deseje torná-los públicos e do conhecimento de todos, o que por emquanto, repito, considero prejudicial.
Cumpre-me ter o máximo cuidado no assunto, não significando, repito, o não exame, por emquanto, dêsses documentos, nenhuma falta de consideração ou de respeito pelo ilustre Deputado.
O Sr. Paulo Cancela de abreu: — V. Ex.ª não pode dizer à Câmara se há relatórios do Sr. Afonso Costa, quantos, e se são todos confidenciais?
O Orador: — Devo dizer a V. Ex.ª que na verdade há relatórios do Sr. Afonso Costa que por emquanto são confidenciais.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Mas quando é que se publica então o Livro Branco, a fim de nós podermos ter conhecimento dêsses documentos?
O Orador: — Não posso por emquanto responder a V. Ex.ª, mas naturalmente essa publicação só se poderá fazer quando todos os elementos estiverem organizados.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando nestes termos restituir as notas taquigráficas que lhe forem enviadas.
O Sr. Agaíão Lança: — Sr. Presidente: pedi a palavra para antes de se encerrar a sessão a fim de chamar a atenção do Sr. Presidente do Ministério para a maneira cora o se estão exibindo algumas peças nos teatros de Lisboa, muito principalmente naqueles onde se representam revistas.
Lamento ter de usar da palavra no final da sessão, dispondo por isso de poucos minutos; porém, vou procurar, nesse pouco tempo de que disponho, tratar do assunto pára que pedi a palavra, qual é, repito, o que diz respeito à forma como se estão exibindo algumas peças nos teatros de Lisboa, como eu ainda ontem tive ocasião do presenciar.
Chamo, pois, para o assunto a atenção do Sr. Presidente do Ministério, pois na verdade é verdadeiramente deplorável o que se está passando, de mais a mais com o conhecimento das autoridades.
Não me quero referir a todos êsses escândalos que por aí se praticam, porém, não compreendo que as autoridades, que tam escrupulosas são numas cousas, de outras não façam caso, consentindo que se pratiquem Os maiores abusos e vergonhas.
Tenho dois minutos para falar, e não posso portanto alongar-me sôbre o assunto para que chamo a atenção da Câmara e do Sr. Ministro do Interior, para que dê ordens às autoridades para que procedam como devem proceder.
É preciso levantar o moral desta terra.
O facto é êste: é protestar contra a infâmia, contra uma pouca vergonha, permitam-me o termo que não é parlamentar, de figurar um marinheiro da República tendo ao lado a palavra revolução, num teatro chamado Maria Vitória.
Não compreendo que os delegados do Govêrno da República, que o governador civil, possam permitir esta exibição num teatro do Lisboa.
Isto demonstra a falta de critério dessas autoridades. Mostra que há falta de respeito da parte dessas autoridades pela marinha portuguesa, que tem sido uma