25
Sessão de 18 de Julho de 1928
traordinário de Ministros resolverem moções de confiança até à proposta que acaba de ser feita pelo Sr. Almeida Ribeiro, em nada prestigia as instituições parlamentares.
Apoiados.
O que pretende o Sr. Almeida Ribeiro?
Que a Câmara diga se rejeita ou aprova determinadas palavras.
As palavras que a essas se seguem, um vez separadas delas, não dizem nada. Não têm gramática, e como diz o Sr. Ginestal Machado, a gramática, se obrigava os reis, também obriga os Deputados.
Parece que estamos todos doidos.
Como bem expôs o Sr. Lopes Cardoso, a solução do caso está no seguinte:
Votar-se a questão prévia do Sr. Pedro Pita e os Srs. Deputados que só pretendam aprovar os seus efeitos e não os seus considerandos fazerem essa restrição por meio duma declaração de voto.
É isto, que se deve fazer, podendo V. Ex.ª consultar o Sr. Almeida Ribeiro sôbre se consente que fique som efeito o seu requerimento.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — Pode V. Ex.ª ter muita razão, mas eu é que não posso deixar de submeter à votação da Câmara o requerimento que foi apresentado.
O Sr. Almeida Ribeiro: — Depois de ter tantos anos de vida parlamentar, sinto ter provocado a Câmara a uma tam grande manifestação de intolerância, pois outra cousa não é o não quererem que seja pôsto à votação o meu requerimento.
Vozes: — Não apoiado!
O Orador: — Eu encontro na moção do Sr. Pedro Pita duas partes: uma que constitui o fundamento e outra que é a conclusão.
O fundamento é a parte em quê sé invoca uma resolução aqui tomada no ano passado.
A conclusão é a parte em que se diz que a Câmara não tomará conhecimento da proposta do Govêrno sem serem ouvidas as comissões.
O que é que eu pretendo?
Que se vote primeiro o fundamento e depois a conclusão.
Mas visto que uma parte da Câmara tanto se irrita perante o meu requerimento, que apresentei em meu nome pessoal, pois então não falei, como agora não falo, em nome da maioria, eu desisto dêle.
Vozes: — Muito bem, muito bem.
O orador não reviu.
O Sr. Júlio de Abreu: — Quando ontem se votou a dispensa do Regimento para a proposta apresentada pelo Govêrno, respeitante à prisão do Sr. António Maia, eu fui um dos Deputados que a rejeitaram.
Procedi assim em obediência ao que já aqui fora resolvido por meio de uma moção.
Hoje também não dei aprovação à moção do Sr. Abílio Marçal, e foi por isso que rejeitei o aditamento do Sr. António Fonseca.
Desde que a Câmara deu o seu voto aprovando a moção do Sr. Abílio Marçal com o aditamento do Sr. António da Fonseca, parece-me que a questão prévia está, por isso, prejudicada.
Vários àpartes.
O orador não reviu.
O Sr. Lopes Cardoso: — Não falaria, se não fôsse o Sr. Almeida Ribeiro vir dizer que nós, dêste lado, éramos intolerantes.
Apoiados.
Vários àpartes.
O Orador: — O que é intolerância é S. Ex.ª arvorar-se em dono da questão prévia e querer fazer uma divisão que não é possível, que ninguém compreende, que nem o próprio Sr. Presidente com o seu alto talento compreendeu.
Muitos àpartes.
O orador não reviu.
Lê-se a questão prévia do Sr. Pedro Pita.
Posta à votação, foi rejeitada por 56 votos contra 39.
Uma voz: — Ninguém pediu a contagem.
Muitos àpartes.