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Sessão de 26 de Setembro de 1923
Não os tenho feito, não o farei.
A situação é desta gravidade. É pior que se não houvessem orçamentos aprovados, porque havendo orçamentos aprovados o Parlamento disse o seguinte: autorizo aquelas despesas, e não apresentou maneira de compensar essas despesas.
Antes, pois, o Parlamento não tivesse aprovado o Orçamento, porque então o Govêrno tinha autoridade para agir.
Mas julgam V. Ex.ªs que a situação se limita àquilo que acabo de expor?
Devemos dizer a verdade. Eu terei errado muito como homem público, estarei errando nos meus raciocínios, mas posso dizer que a minha vida pública tem sido sempre inspirada no desejo de bem servir o País.
Apoiados.
A situação é mais delicada, porque tendo o Parlamento aprovado um novo regime tributário, por motivos de vária ordem, que é ocioso agora enumerar, a verdade é que os impostos não estão produzindo aquilo que se esperava.
Como V. Ex.ª vêem, a situação do Ministro das Finanças é má, porque V. Ex.ªs não ignoram que há um sentimento de opinião que impõe aos homens públicos resolverem a situação sem aumentarem a circulação fiduciária e sem fazerem suprimentos ao Banco de Portugal.
Foi neste propósito que orientei as propostas de finanças que tive a honra de trazer a esta Câmara.
Sr. Presidente: a minha primeira preocupação nessas propostas é a redução de despesas.
Eu entendo que não há honestamente política financeira sem se dar ao País a certeza de que essa política é iniciada por uma rigorosa compressão de despesas, por um rigoroso saneamento dos serviços públicos, por uma rigorosa e estricta economia na administração do Estado.
O Sr. Nuno Simões: — É o que não temos visto fazer.
O Orador: — Não aumentadas despesas e não autorizarei despesa alguma que não esteja no Orçamento.
Àparte do Sr. Nuno Simões.
O Orador: — Se algum colega meu fez nomeações, foi sem o meu voto.
Eu não fiz nomeação alguma, e os meus colegas responderão a V. Ex.ª
Eu tenho-me oposto, tanto quanto posso, e entendo que não pode haver política financeira séria e honesta sem primeiro dar ao País a certeza de que não se aumenta a despesa; mas também direi que em país algum do mundo se fez o equilíbrio orçamental só pela redução das despesas.
Em França e em Inglaterra despediram muitos funcionários, mas funcionários contratados, funcionários dó tempo da guerra, e eu nesta medida trago o despedimento de todos os funcionários contratados, e, mais ainda, peço a redução dos próprios vencimentos dos funcionários.
É necessário ter coragem.
O Sr. Fausto de Figueiredo: — V. Ex.ª pode informar-me quanto rende o imposto sôbre transacções?
O Orador: — Deve estar em 105:000 contos, e com a sobretaxa de 75 por cento deve render qualquer cousa como 183:000 contos.
O Sr. Fausto de Figueiredo: — Só serve para quem vende, principalmente desde que se entrou no regime das avenças.
Muitos apoiados.
O Orador: — Foi uma das primeiras cousas que me preocupou foi êsse problema, e tenho um decreto em que o procuro resolver.
Sr. Presidente: eu não relatei as minhas propostas, não tive tempo, mas vou fazê-lo verbalmente.
Já tive ocasião de dizer qual era a situação da praça, situação que eu encontrei.
Agora vou dizer alguma cousa sôbre as propostas de finanças.
Eu entendo que em Portugal o sistema que mais convém é o da multiciplidade de impostos.
Sr. Presidente: asssim se explica o meu pesamento.
As minhas propostas começam pela afirmação e certeza de que, uma vez aprovadas se chegaria à compressão de despesas que o País reclama; do saneamento dos