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Sessão de 26 de Setembro de 1923
Efectivamente o Govêrno, apresentando ao Parlamento as suas propostas de finanças, deseja apenas que o Parlamento, animado dum alto patriotismo, examine essas propostas e as discuta, nobre e alevantadamente, de forma a remediar a situação presente.
O Sr. Ginestal Machado parece ter dado a entender que o Govêrno não demonstrou o respeito devido pelo Parlamento.
Mas então S. Ex.ª não encontra no próprio acto da convocação uma prova de muito respeito pelas instituições parlamentares?
Pois então não indica isso que o Govêrno quere que o Parlamento se prestigie, numa conjugação de esfôrços comuns para a elaboração de medidas que façam com que melhores dias venham para a nossa1 Pátria?
De resto, não houve motivo algum oculto — como parece ter-se depreendido das palavras do Sr. Ginestal Machado — para a convocação do Parlamento.
Os motivos são claros, foram expostos ao País e são aqueles que constam da convocatória da reunião do Congresso.
O Sr. Hermano de Medeiros: — Na convocatória não vem nada!
O Orador: — É porque V. Ex.ª não a leu. De contrário, saberia tanto como toda a gente.
O Sr. Hermano de Medeiros: — Ninguém sabe nada!
O Orador: — Na convocatória da reunião do Parlamento o Govêrno dizia que ia apresentar ao Congresso medidas de carácter financeiro, que julgava indispensáveis à própria vida do Estado.
Com a sua leitura terá ocasião de ver quais são essas medidas.
Relativamente às considerações feitas pelo Sr. Carvalho da Silva, principiou S. Ex.ª por dizer que não sabia se o País deveria assistir com pasmo à apresentação do Govêrno ao Parlamento.
Devo, porém, responder que com pasmo deveria porventura o País notar que o Govêrno se não importava com a acção do Parlamento. Se o Govêrno vem sujeitar à sanção do Parlamento propostas que entende merecerem a sua análise, o caminho que adoptou foi o mais lógico e constitucional.
Um àparte do Sr. Carvalho da Silva.
O Orador: — Crises desta natureza têm-se dado em todos os países e, especialmente, naqueles de moeda desvalorizada como o nosso. Pareceu-me depreender que S. Ex.ª disse que o Govêrno teria debelado a crise se tivesse mandado fabricar mais notas. Êsse remédio viria, no entanto, a representar qualquer cousa que deveria produzir consequências bem mais desastrosas do que a crise que se quere combater.
Disse, também, S, Ex.ª que o empréstimo foi um êrro. Creio que não tem S. Ex.ª razão para nesta altura fazer tal afirmativa. O empréstimo teve por intuito saldar um deficit orçamental, e constituía apenas uma das medidas cuja aprovação o Govêrno desejava. Outras se lhe seguiriam e, se tivessem sido aprovadas, os seus resultados teriam sido altamente benéficos para a nossa situação.
O ilustre Deputado Sr. Fausto de Figueiredo afirmou que o Govêrno não deveria pretender que a Câmara, votasse de olhos vendados as propostas de finanças. O que o Govêrno deseja é que essas propostas sejam examinadas com patriotismo, como aliás é de esperar, e que seja votada qualquer cousa que possa melhorar a nossa situação financeira.
Ainda se referia S. Ex.ª a um ponto interessante, ou seja à estada dos Ministros independentes no Govêrno. Êsses Ministros continuam estando no Govêrno como representantes de um grupo parlamentar independente, que ainda se não disolveu e que ainda não retirou o apoio que deu a êsses Ministros.
Um àparte do Sr. Nuno Simões.
O Orador: — Relativamente às palavras proferidas pelo Sr. Lino Neto, responderei repetindo que o Govêrno o que realmente deseja é que as medidas que propõe sejam analisadas patriòticamente.
Entendo, como membro do Govêrno, que nos encontramos na verdade num momento difícil e num momento dos mais graves, talvez, para a vida portuguesa.
O Govêrno entende que, se, porventura, se fizer neste momento um esfôrço pela conjugação dos esfôrços dos parlamenta-