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Diário da Câmara dos Deputados
res com o Poder Executivo, a situação poderá melhorar consideràvelmente.
Se, porventura, êsse esfôrço se não fizer, então quanto aos resultados o futuro dirá quais sejam; mas não poderão ser senão profundamente desastrosos.
O Govêrno entendeu dever apelar para o patriotismo dos membros do Parlamento, para que o habilite com medidas indispensáveis para salvar o Estado, a Nação.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro das Finanças (Velhinho Correia): — Sr. Presidente: tive a honra de ser convidado pelo Sr. Presidente do Ministério para gerir a pasta das Finanças. Não me sinto, porém, nem com faculdades, nem com competência para o exercício dêste cargo. Não me sinto com a soma de conhecimentos, necessários para poder cabalmente desempenhar-me da minha missão.
Mas os homens não são muitas vezes senhores livremente das suas acções.
Tinha tomado nesta Câmara uma, atitude a quando da proposta do empréstimo, atitude essa que me ligava ao seguimento da política do mesmo empréstimo.
À política dêsse empréstimo estavam obrigados não só o Govêrno mas todos os partidos políticos.
Eu, relator dessa proposta do empréstimo, entendi que era preciso continuar, a política dêsse empréstimo, e por isso aceitei a gerência desta pasta para de alguma maneira poder continuar essa política e seguir a obra do meu ilustre antecesssor, Sr. Vitorino Guimarães, que tem, com toda a justiça, mais qualidades e mais competência do que eu tenho para o exercício dêste logar.
A política do empréstimo não se afirmou ainda.
Foi das cadeiras do Poder que se ouviu o propósito de se não aumentarem as notas, não se aumentar a circulação fiduciária, mas sim o propósito de se fazer o equilíbrio do Orçamento e o saneamento das finanças públicas, reduzindo as despesas e recorrendo ao imposto de maneira a em curto prazo, se chegar ao referido equilíbrio.
Tinha o ex-mmistro bem mais competência do que eu para estar neste logar; mas entendi que devia fazer êsse sacrifício para, dentro das minhas fôrças, efectivar essa política do empréstimo.
Não ignoram V. Ex.ªs que é preciso enveredar por caminho diferente do que se tem seguido em política e administração financeira pelo que respeita a suprimentos ao Banco de Portugal.
Apoiados.
Aponta-se a necessidade que temos, o País e todos nós, de assentar numa política financeira no sentido de que maiores males não venham ao País.
Sr. Presidente: negociou-se um empréstimo e viu-se que o País acudiu ao chamamento feito pelo Estado, dando a sua confiança à República; e assim o empréstimo, foi coberto.
A verdade é que se não houvesse confiança no Estado, não haveria processo que levasse a Nação a cobrir o empréstimo dentro das nossas fronteiras.
Mas eu tenho sido muito infeliz no pouco tempo que tenho de gerência desta pasta, porque me encontro perante a situação difícil dos bancos, da praça e do alto comércio.
Tendo sido lançado o empréstimo, êle teve uma boa aceitação e produziu a refracção que tinha sido prevista.
Houve uma refracção do escudo, uma diminuïção dos descontos dos bancos e o comércio, a agricultura, a indústria, o País, em suma, começaram a sentir as dificuldades.
A situação que existia foi modificada pela política do empréstimo, e no mês de Agosto a falta de descontos dos bancos produziu uma grande crise e enormes dificuldades.
Todas as atenções se voltaram para o Govêrno e todos exigiram do Ministro das Finanças prontas providências.
Alegou-se a falta de escudos, mas eu deve dizer que nunca houve tantos escudos como agora.
A causa das dificuldades é que os preços estão desproporcionados com o valor do escudo.
Assim só se pedem providências para aumentar a circulação fiduciária.
Se há realmente falta de escudos para as operações, há dois remédios.
O primeiro seria lançar mais notas em circulação.
O segundo remédio seria baixar os pre-