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Sessão de 26 de Setembro de 1923
cos da vida, seria promover a venda dos stocks por preços mais baixos.
Nessas condições, o numerário existente é mais que suficiente para a vida económica da Nação.
Sr. Presidente: o Govêrno não tinha maneira de atender directamente às dificuldades que lhe apresentassem a alta indústria e o alto comércio.
Todos êsses elementos pediam providências.
Mas que providências podiam esperar do Govêrno, que não tinha autorizações parlamentares para proceder no que não fôsse a assinatura do simples expediente?
Não tinha possibilidade de atender a êsses pedidos que, mais ou menos, se cifravam em aumentar a circulação fiduciária ou em adoptar instrumentos circulantes, como o cheque cruzado, destinados a economizar moeda. Para isso seriam precisas autorizações parlamentares de1 que o Govêrno não dispunha.
Segui dia a dia a acção do Banco de Portugal na praça de Lisboa, e tive ocasião de verificar que as acusações que se faziam ao nosso primeiro estabelecimento de crédito não correspondiam à exactidão dos factos.
Êle não podia, evidentemente, descontar todas as letras que lhe eram apresentadas, mus não reduziu o montante destinado a descontos, a não ser naquele limite que lhe foi determinado pela circunstância de muitos dos seus depositantes terem levantado os seus depósitos, alguns montando a cifras importantes, tanto mais que êle é o banco em que os banqueiros, por via de regra, guardam os seus stocks do numerário. Era aí que devia incidir a minha atenção, verificando só neste momento de crise o Banco de Portugal cumpria ou não a sua missão de banco se descontos e de banco do Estado de harmonia com o seu regimento e com as suas possibilidades.
O Banco de Portugal descontou mais do que em igual período do ano passado, quer no número de letras, quer no seu montante.
No que diz respeito a letras descontadas sôbre Lisboa, verifica-se a exactidão do mesmo facto.
Cumpri inteiramente a minha missão fiscalizadora e, desde que constatei que o Banco de Portugal continuava empregando todas as suas disponibilidades em acudir à praça, eu não podia aumentar a circulação e mesmo que pudesse, não o deveria fazer, nem tampouco fornecer capital ao comércio e às indústrias.
Não assisti, porém, indiferente à crise da praça, visto que actuei dentro das faculdades e das possibilidades em que o poderia fazer.
Sr. Presidente: convém frisar que, apesar de todos falarem mal do Estado e dos Poderes Públicos, a verdade é que os organismos de crédito legados ao mesmo Estado não foram atingidos pela crise que passava, o que demonstra que ainda é aquele, apesar de todos os erros e defeitos, que é o maior detentor do crédito nacional e da confiança de todos.
Evidentemente quem ocupa êste lugar, e nas minhas condições, há-de encontrar dificuldades e más vontades.
Contudo, posso afirmar que, desde o primeiro dia em que tomei posse — e isto vai como desabafo — nunca tergiversei nem adoptei qualquer atitude de simpatia para êste em detrimento daquele; tenho seguido de uma forma rígida a minha orientação, e dela não me afastarei.
Sr. Presidente: ao assumir a pastadas Finanças, notei cousas extraordinárias; Certas indústrias que são potentados, realizavam as suas situações, mercê de favores que pelo Estado lhes eram concedidos continuadamente.
Porém, recusei-me terminantemente a aceder a pedidos dessa ordem e hei-de resistir, porque entendo que êsses organismos com capitais colossais devem procurar nestes os meios precisos para atender às suas necessidades próprias.
Uma voz: — Não fez mais do que o seu dever.
O Orador: — Cumprir o dever é para a nossa consciência, mas nunca teia do interêsses como esta. V. Ex.ª há-de calcular quantos dissabores acarreta tal atitude.
Sr. Presidente: a crise pode considerar-se passada, e o que se verifica é que o alto comércio e a indústria encontraram na sua solidariedade recíproca meios para resolver as dificuldades próprias, sem recorrer ao Estado.
Pede-se facilidade nos descontos.