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Sessão de 12 de Outubro de 1923
e insistisse com S. Ex.ª para que desista do seu propósito.
O Sr. Américo Olavo: — Parece-me que êste assunto tem de ser observado por outro lado. A Câmara tem o direito de preguntar ao Sr. Plínio Silva o motivo por que se afasta, e S. Ex.ª tem o dever de responder.
O Sr. Presidente: — Em vista da segunda carta que o Sr. Plínio Silva me escreveu, eu estou inibido de procurar S. Ex.ª
O Sr. Vitorino Guimarães: — Acho que deve ser nomeada uma comissão para desempenhar as mesmas funções de que a Mesa foi incumbida.
Apoiados.
O Sr. Presidente: — Nomeio a seguinte comissão para procurar o Sr. Plínio Silva:
Almeida Ribeiro.
Sampaio Maia.
António Maia.
O Sr. Fausto de Figueiredo: — Eu tenho uma grande consideração pelo Sr. Plínio da Silva, mas temos que respeitar os princípios e temos que pugnar e manter a autoridade de V. Ex.ª Isto não modifica em nada o respeito e consideração que tenho pelo Sr. Plínio Silva, com cuja amizade pessoal me honro e que é alguém nesta Câmara; mas primeiro estão os princípios, e está V. Ex.ª
O orador não reviu.
O Sr. Américo Olavo: — Como não está presente o Sr. Ministro do Comércio, peço ao Sr. Ministro da Instrução o favor de transmitir ao seu colega do comércio as minhas considerações.
lontra na sala o Sr. Ministro do Comércio.
O Orador: — Visto já estar presente o Sr. Ministro do Comércio, eu direi a S. Ex.ª que há falta de zêlo do Sr. director das obras públicas de Viseu no exercício das suas funções. S. Ex.ª nada faz.
Não me move intuito algum pessoal contra S. Ex.ª, que não conheço, e só sei do abandono em que deixa os serviços da sua área em Viseu.
Há muitos anos que está intransitável a estrada que liga o Bussaco a Viseu. Por pedidos aos antecessores de S. Ex.ª, alguns recursos se conseguiram; mas só uns 1:500 metros se arranjaram, de forma que no tempo das chuvas estão interrompidas as comunicações entre o Norte e o sul da Beira.
Por mais diligências que se façam, o funcionário nada faz, conservando-se no mesmo silêncio e na mesma inércia.
A respeito dêste funcionário vou ainda citar outro caso a S. Ex.ª
Há muito tempo que é reclamada a obra da abertura de uma estrada por dentro da aldeia de Cabanas, porque assim se obtém uma mais rápida ligação entre o concelho de Oliveira do Hospital e a cidade de Viseu.
Com essa obra, além de um grande melhoramento para a vila de Cabanas, que é muito importante, encurta-se o caminho para a cidade de Viseu em 8 quilómetros, o que é precioso.
Ora está concedida há muito tempo ti verba indispensável para se fazer, pelo menos, uma parte da estrada; mas, apesar dos muitos meses decorridos, eu posso assegurar a V. Ex.ª que não estão ainda iniciados nenhuns trabalhos.
Eu compreendo que V. Ex.ª, Sr. Ministro, não pode dentro do orçamento do seu Ministério e com os recursos que tem à sua disposição, acudir a todas as estradas do País; mas o que não compreendo é que V. Ex.ª não chame ao rigoroso cumprimento dos seus deveres os funcionários que estão na direcção das Obras Públicas e que têm à sua disposição os recursos necessários para fazer os trabalhos pedidos. Quem não quiser ser funcionário, que o não seja, mas quem o fôr fica na obrigação de cumprir exactamente aquilo que está a seu cargo, e tem V. Ex.ª o dever de lhe exigir o cumprimento dessa obrigação.
Eu não quero que V. Ex.ª faça juízo exclusivo pelas minhas palavras; e por isso peço a V. Ex.ª que inquira pelo seu Ministério e mesmo junto do chefe dos serviços de estradas, do que se tem passado nas obras públicas de Viseu.
E assim, se de facto V. Ex.ª verificar que as minhas palavras correspondem inteiramente à verdade, só quero que V. Ex.ª aplique ao funcionário referido a sanção que êle merece, pedindo ao Parlamento