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Diário da Câmara dos Deputados
O Sr. Lúcio de Azevedo: — Em nome da comissão de finanças mando para a Mesa o parecer sôbre as propostas apresentadas há dias pelo Sr. Ministro das Finanças.
Atendendo à urgência que há em as discutir, eu peço a V. Ex.ª, Sr. Presidente, o favor de instar com a Imprensa Nacional para que a impressão dêsse parecer se faça ràpidamente, a fim de ser distribuído o mais depressa possível.
O Sr. Cunha Leal: — Sr. Presidente: começo por agradecer ao Sr. Ministro das Colónias a gentileza que significa para mim a sua comparência nesta Câmara com grave risco da sua saúde.
Sei o quanto isso representa do sacrifício para S. Ex.ª Não ignoro que foi Durante a interpelação realizada pelo Sr. Álvaro de Castro, ilustre leader do meu partido, que S. Ex.ª, atacado de doença, se ausentou dos trabalhos parlamentares.
Apesar de S. Ex.ª entender que a sua presença neste momento, em que se encontra ainda doente, pode, porventura, melindrar o Sr. Álvaro de Castro, a verdade é que o assunto de que desejo ocupar-me é de tal magnitude que S. Ex.ª se viu forçado ao duplo sacrifício de aqui comparecer.
Segundo Vi, porém, há pouco, no jornal A Pátria, é intenção do Sr. Álvaro de Castro ocupar-se também do assunto. Se eu há mais tempo tivesse lido êsse artigo, certamente teria esperado dois ou três dias, aguardando a presença de S. Ex.ª Mas como só tive conhecimento do seu propósito depois de ter pedido a palavra, eu resolvi usar dela para que se não atribuísse o meu inesperado silêncio a quaisquer conluios com o Govêrno.
O assunto é realmente, entre todos os grandes assuntos que neste momento interessam à vida nacional, o mais importante, porque afecta directamente a sua soberania. É preciso, portanto, que êle seja inteiramente esclarecido.
Eu creio que o Sr. Ministro das Colónias mantém ainda sôbre as cousas de Moçambique a mesma opinião que me manifestou um dia no seu gabinete, numa entrevista que se dignou conceder-me. Ora essa opinião é absolutamente contrária aos pontos do vista que acaba de defender o actual Alto Comissário dessa província.
Para V. Ex.ªs compreenderem a gravidade do caso, devo esclarecer que, quando eu era Presidente do Ministério, o então Ministro das Colónias, em Conselho de Ministros, a que pertenciam mais três colegas nossos nesta Câmara, o Sr. Vitorino Guimarães, o Sr. Nuno Simões e o Sr. Mariano Martins, comunicou ao Conselho que tinha recebido um telegrama ou carta (não me recordo bem) do general Smuts, dizendo pouco mais ou menos que a pessoa que pelo Govêrno português deveria ser nomeado para representante das negociações do Convénio com a União Sul-Africana seria o general Freire de Andrade.
Era boa a pessoa indicada para decidir acêrca do destino do caminho de ferro de Lourenço Marques e relativo pôrto, bem como o da Beira e relativo pôrto.
A questão trouxe-me uma impressão que, em poucas palavras; traduzirei à Câmara — o general Smuts, ao iniciar as negociações com o Govêrno Português, pretendia assenhorear-se da província de Moçambique, assenhorear-se, por assim dizer, do que representa riqueza. Isto é dito sem que deixe de haver o reconhecimento das altas qualidades morais e intelectuais do general Freire de Andrade.
De resto é um conhecedor dêstes assuntos que acompanhou desde o primeiro Convénio.
Entendo que o Govêrno deveria colocar o general Freire de Andrade acima das nossas suspeitas — colocá-lo na posição de não poder suspeitar-se do seu patriotismo e da sua inteligência.
Porque assim entendo, fui de opinião que o Sr. Freire de Andrade devia ser nomeado nosso representante, não por influência de S. Ex.ª, nem para afastar suspeitas.
Era esta a opinião do Ministério e do próprio Sr. Rêgo Chagas, quando deu posse ao Sr. Rodrigues Gaspar, único Ministro do Sr. António Maria da Silva sobrevivente do cataclismo dessa ocasião.
Se intercalo êste assunto é porque entendo que Portugal, para a realização do novo convénio, não mandou delegados propositadamente para defender princípios, pelo contrário, mas negociando do