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Diário da Câmara dos Deputados
Estamos a discutir há dois dias uma questão que, embora complexa, é simples, e tanto assim que em menos de 12 horas o Sr. Presidente do Ministério a pôde estudar; e então o Sr. Ministro das Finanças ainda nada sabe dela?!
Ao que parece, S. Ex.ª é hoje a pessoa mais estranha às questões financeiras. S. Ex.ª conserva-se na cadeira do Ministro das Finanças como marco postal.
E é êsse o Ministro que o Sr. Presidente do Ministério nos apresenta como sendo a pessoa capaz de resolver o problema financeiro, único objectivo do Ministério, segundo no-lo disse o Sr. António Maria da Silva!
Tenho pelo Sr. Queiroz Vaz Guedes a maior consideração pessoal; S. Ex.ª sabe bem quanto o admiro, mas não posso acreditar que S. Ex.ª tenha a pretensão de resolver o problema financeiro.
Se os meus ouvidos e o meu cérebro estão bem organizados, eu percebi que o Sr. Presidente do Ministério, no primeiro dia em que apresentou o novo Sr. Ministro das Finanças, declarou à Câmara que S. Ex.ª explicaria tudo.
O Sr. Cunha Leal (àparte): — Naturalmente o Sr. Presidente do Ministério, como é seu costume, ao lazer essa declaração não queria bem dizer isso!...
Risos.
O Orador: — Nós estamos à espera que o Sr. Presidente do Ministério, com a sua catadupa de sciência financeira, nos esmague e demonstre que a nossa desconfiança é injusta.
A minoria nacionalista não fará mais do que cumprir o seu dever de fiscalização, no sentido de não deixar aprovar nenhuma medida que repute perniciosa ao país, e no sentido de não deixar passar nenhum acto irregular e que esteja sob a sanção das leis.
As medidas de finanças, na parte que porventura possam ter de boas, serão aprovadas, para que o Govêrno possa viver mais tempo, pois só depois disso se convencerá de que a sua acção é absolutamente nula, e que tem de ir-se embora, porque não sabe nem pode governar.
Nós temos aqui assistido a embustes constitucionais.
Nós estamos vivendo com um Govêrno supostamente apoiado por uma maioria que lhe não dá, afinal, apoio nenhum.
O Sr. Presidente do Ministério chamou para sua defesa o facto de ter tomado conta do Poder num momento grave, e invocou o que antigamente se chamava a salvação do Estado.
Resta-nos saber se S. Ex.ª julgará, efectivamente, que legitimamente a si próprio se pode dar o nome de salvador do Estado.
Quando eu tive a honra de presidir a um Ministério de efémera direcção, do qual fazia parte o ilustre homem de finanças, Sr. Cunha Leal, encontrei-me numa situação idêntica àquela que o Sr. António Maria da Silva deixara ao seu sucessor.
Reconheceu êsse Ministério a necessidade urgente de repor os balancetes do Banco de Portugal na situação de oublicidade que êles tinham.
É preciso regularizar a situação por qualquer forma, pois pela forma seguida pode-se chegar ao crime e o Sr. Cunha Leal já, apresentou a, questão como ela é.
O Sr. Presidente: — É a hora de se passar ao antes de se encerrar a sessão.
O Orador: — Para finalizar, direi à Câmara que o Govêrno não nos oferece confiança alguma, e é tal a sua fraqueza que nem mesmo a mais alta capacidade o pode salvar.
Tenho dito.
foi admitida a moção
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir ás notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
Os àpartes não foram revistos pelos oradores que os produziram.
O Sr. Ministro da Instrução Pública (João Camoesas): — Sr. Presidente: ouvi no decorrer da discussão palavras e frases, como «prática de crimes», e eu não podia, por minha dignidade, por decoro desta Câmara, deixar passar essas expressões sem o meu mais veemente protesto, a não ser que ficasse cúmplice em expressões que não são dignas do Parlamento.
O orador não reviu.