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Sessão de 26 de Outubro de 1923
O Govêrno fez o que ora possível fazer; e cumpriu o seu dever chamando a atenção do Parlamento para que se regulasse a vida financeira do Estado para não continuar como estava.
Tenho dito.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando devolver, nestes termos, as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
Os àpartes foram revistos pelos oradores que os fizeram.
O Sr. Álvaro de Castro: — Começo por ler a minha
Moção de ordem
A Câmara, elucidada pelas declarações do Govêrno, manifesta-lhe a sua reprovação e significa-lhe a sua desconfiança. — Álvaro de Castro.
Admitida.
Pedi a palavra seguidamente a uma afirmação do Sr. Presidente do Ministério que me parecia urgente rebater.
Disse S. Ex.ª que havia necessidade de regular a situação financeira do Estado, mas que não devia discutir-se, porque era inconveniente para os interêsses da República.
O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (António Maria da Silva) (interrompendo): — Eu não disse isso. O que eu acho inconveniente é que sem se apresentar remédio para o mal se esteja continuadamente a gritar: Moeda falsa; moeda falsa!
O Sr. Cunha Leal (interrompendo): — Quando eu tomei conta da pasta das Finanças estava o câmbio a 5, comprei para o Estado 500 a 600 mil libras, e o câmbio foi de 5 para 8. Eu pregunto que prejuízo teve o Estado com as minhas declarações em público.
O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (em àparte): — Aquilo que fez o Sr. Cunha Leal tem sido feito por outros Ministros.
O Orador: — O que é um facto, Sr. Presidente, e isto se depreendeu claramente das afirmações feitas pelo Sr. Presidente do Ministério, é que o Govêrno esperava, em virtude da aprovação das propostas de finanças, regularizar uma situação que era absolutamente ilegal.
O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (António Maria da Silva): — V. Ex.ª está enganado, pois a verdade é que não disse semelhante cousa.
O Govêrno, Sr. Presidente, não fez questão da base 5.ª Apresentou o assunto abertamente à Câmara não fazendo questão da base 5.ª; porém, o que se tornava necessário era que o Parlamento lhe dêsse as receitas necessárias a que se refere a base 5.ª
O Orador: — Ninguém, Sr. Presidente, falou na base 5.ª, nem eu sei francamente do que se trata.
Nesta altura trocam-se àpartes entre o orador e os Srs. Presidente do Ministério e Cunha Leal que não foi possível reproduzir.
O Orador: — O que é uma verdade é que nós temos feito uma oposição patriótica.
Muitos apoiados.
A nossa atitude tem sido muito diversa da seguida pela própria maioria, pois a verdade é que, Sr. Presidente, nunca se viu um Ministro das Finanças cair tam desastradamente no Parlamento como caiu o Sr. Velhinho Correia, a qual foi motivada única e simplesmente por um membro da maioria.
Quanto à pregunta feita sôbre a saída e entrada do Sr. Ministro da Agricultura, Sr. Joaquim Ribeiro, nada V. Ex.ª tem que se admirar, pois a verdade é que ela foi feita no intuito de se esclarecer uma situação que devia ser esclarecida.
Foi dito, Sr. Presidente, que o Sr. Joaquim Ribeiro havia saído do Ministério por isso que existia uma proposta tendente a acabar com o Ministério da Agricultura, proposta essa que ainda existe.
O que é um facto, Sr. Presidente, é que o Sr. Joaquim Ribeiro não saiu do Govêrno ùnicamente para poder defender na Câmara a existência do Ministério da Agricultura, mas sim por outros motivos, como se depreendo claramente pela carta que êle escreveu ao Sr. Presidente do Ministério, em que dizia que abandonava o Gabinete pelo facto da proposta que tinha por fim acabar com o Ministério da Agri-