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Sessão de 26 de Outubro de 1923
O Sr. Álvaro de Castro: — Sr. Presidente: foi com estranheza que ouvi as palavras do Sr. João Camoesas, o se elas são dirigidas a mim, tenho a dizer a V. Ex.ª e à Câmara que, da minha boca, não saiu nenhuma frase que possa ser considerada ofensiva para qualquer dos membros do Govêrno.
A frase que pronunciei, seguidamente ao Sr. Presidente do Ministério ter declarado que a legalização da situação importava fazer-se ràpidamente e sem barulho, foi que se deviam discutir as irregularidades ou crimes, se os houvesse.
Foi esta a frase que proferi, e repito-a, porque estou certo de que o Sr. João Camoesas, nem qualquer outro republicano, poderá deixar de proferir palavras iguais.
Todavia não quero deixar de estranhar o facto de ser necessário desorganizar o Ministério, para o Sr. João Camoesas vir, como Deputado, defender o Govêrno e a maioria, onde não houve um Deputado que usasse da palavra.
Não compreendo, pois, esta desorganização ministerial, nem uma maioria que não defende o Govêrno.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. João Camoesas para explicações.
O Sr. Alberto Xavier: — Não pode ser, Sr. Presidente.
Então um Ministro sai da bancada governamental para vir falar como Deputado?
O orador não reviu.
O Sr. João Camoesas: — Sr. Presidente: o Sr. Alberto Xavier esqueceu-se que exerço um direito que me é garantido pela Constituïção.
Quando falei há pouco, fui claro, rápido e preciso, mas no emtanto a essas palavras claras e precisas deu o Sr. Álvaro de Castro uma interpretação que não lhes corresponde.
Não proferi palavras de defesa, mas de protesto, contra o facto de andarmos a viver numa atmosfera do excessos verbais, que porventura poderemos pagar caro, numa hora que pode não vir longe.
Entendi e entendo que cumpri o meu dever, por que a cadeira de Ministro não é uma mordaça para um republicano dizer o que pensa, sôbre êste ou aquele assunto.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — A próxima sessão é na segunda feira 28, à hora regimental, com a mesma ordem de trabalhos marcada para a sessão de hoje.
Está encerrada a sessão.
Eram 19 horas e 40 minutos.
Documentos enviados para a Mesa durante a sessão
Parecer
Da comissão de legislação civil e comercial, sôbre a proposta de lei n.º 608-B, que adopta providências para obviar às dificuldades que os construtores de prédios estão atravessando por falta de numerário.
Imprima-se.
Requerimento
Requeiro que, pelo Ministério das Colónias, me seja enviada cópia autêntica da nota de assentas do coronel António Ferreira de Carvalho, do quadro da província de Moçambique, falecido em Abril de 1923. — Henrique Pires Monteiro.
Expeça-se.
O REDACTOR — Sérgio de Castro.