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Sessão de 26 de Outubro de 1923
Nação para as decisões dos grandes momentos históricos.
Saibamos, ao menos, ocupar os nossos lugares.
O Sr. Presidente do Ministério, Ministro do Interior, e interino da Guerra (António Maria da Silva): — Sr. Presidente: a êste debate político já todas as características foram dadas, em todas as fórmulas conhecidas por V. Ex.ª, não faltando sequer a moção de desconfiança.
Vários oradores entraram neste debate, e, sem ofensa para S. Ex.ªs, não conseguiram, pelo menos no meu espírito, mudar absolutamente nada dos factos que relatei. Antes, porém, de pormenorizar um certo número de razões aduzidas pelo Sr. Álvaro de Castro, foram feitas umas preguntas que parece dependerem de resposta.
Desde já responderei, ao que S. Ex.ª chama o regresso do Sr. Joaquim Ribeiro para a pasta da Agricultura.
Não compreende S. Ex.ª a determinante razão que levou o Sr. Ministro da Agricultura a colaborar com os seus colegas no actual gabinete, porque, pelas razões aduzidas numa carta que S. Ex.ª me dirigiu, ao ilustre Deputado parece que de forma alguma se justifica a sua presença no actual gabinete.
Não compreendo a razão que levava o ilustre Deputado a pensar assim. A carta do Sr. Ribeiro foi clara, como clara foi a exposição dos motivos que determinaram o ilustre Ministro a manter-se na pasta.
Disse, quando o Sr. Morais do Carvalho preguntava se havia ou não crise, se tinha ou não tinha saído o Sr. Ministro da Agricultura, que o ilustre Ministro continuava a pertencer ao gabinete, o que só depois do prender a qualquer documento a sua exoneração, deixaria de pertencer.
Nunca disso que as razões indicadas eram bastantes para abandonar a pasta, porquanto S. Ex.ª, quando convidado para a pasta da Agricultura, lhe tinha sido presente o parecer da comissão de remodelação dos serviços públicos, em que a mesma doutrina era preconizada quanto à extinção não só do Ministério da Agricultura mas também do Ministério do Trabalho.
Não havia razão para que abandonasse a sua cadeira, porque as razões que poderiam dar-se eram as mesmas, como Ministro ou como Deputado.
Por essas razões e outras entendeu dever acompanhar os seus colegas.
Sem ofensa para o ilustre Deputado, não compreendo a razão da sua estranheza, porque o assunto não só presta a ilações diferentes das que eu tiro agora.
No pleno uso do um direito, o Sr. Cunha Leal declarou que êste Govêrno não pode subsistir.
Ora eu, Sr. Presidente, já tive ensejo de dizer uma vez que o Govêrno a que tenho a honra do presidir não se mantém nas cadeiras do Poder por mero prazer de se encontrar nelas, nem pode aceitar que o deixem estar aqui, por favor que nos façam.
Apoiados.
Afirmou o Sr. Álvaro de Castro que o Govêrno, não obtendo do Parlamento aquelas medidas que. porventura, haja desejado, nada mais tem a fazer do que ir-se embora.
Não é essa a praxe. Não se faz isso em nenhum Parlamento.
Uma semelhante asserção não está mesmo à altura do saber político de S. Ex.ª
Se fosse dado a qualquer pessoa passar toda a vida a fazer obstrucionismo, não haveria Govêrno que durasse.
Pois a verdade, Sr. Presidente, é que bastam apenas quatro ou cinco Deputados, como V. Ex.ªs muito bem sabem, para fazer o obstrucionismo.
Eu bem sei que alguns parlamentares, por quem eu aliás tenho muita consideração o respeito, entendem que a sua arma é o obstrucionismo; mas há obstrucionismo, e obstrucionismo e o obstrucionismo que tem por fim prejudicar os altos interêsses a Pátria é o que não se compreende, nem pode compreender-se.
Eu devo dizer em abono da verdade que tenho empregado os maiores esfôrços para manter a ordem no País, e assim devo dizê-lo em abono da verdade, que a história política da República, e triste é dizê-lo, se deve não aos inimigos das instituições, pois, que êsses nem sequer me preocupam a imaginação pela sua inanidade, e pelos seus esfôrços; mas sim dos republicanos que, esquecendo-se do que devem a si próprios, têm contribuído mui-