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Sessão de 26 de Outubro de 1923
reata e tal escudos temos uma cousa como 72:000 contos aproximadamente.
Vejamos se a produtividade das propostas do Sr. Portugal Durão seria equivalente a essa quantia.
S. Ex.ª criou o imposto sôbre o valor das transacções; embora não saibamos qual o seu rendimento global, sabe-se todavia que nos primeiros dez meses o imposto sôbre o valor das transacções rendeu perto de 50:000 contos, não devendo êsse rendimento ir muito além de 65:000 contos.
Além disso o Sr. Portugal Durão arranjou uma fórmula democrática para aumentar a contribuição predial rústica, prejudicando a situação dos pequenos contribuintes em favor dos grandes; pois apesar dêsse aumento a contribuição predial rústica rendeu monos.
A contribuição industrial parece que ficou na mesma.
O imposto pessoal de rendimento creio que pouco tem dado, e assim, emquanto o Sr. Portugal Durão fazia um plano maravilhoso que tam reclamado foi, por circunstâncias de ordem diversa deixava que as variações do câmbio determinassem um aumento no ágio do ouro.
Eu, Sr. Presidente, também sou partidário da teoria da estabilização dos câmbios, mas o que entendo é que o Sr. Presidente do Ministério não estabilizou nada porque o facto da libra subir no curto período de sete meses acho que não é estabilizar cousa alguma.
Seguiu-se depois um período de largas oscilações mensais.
Com certeza não foi no mês de Outubro que S. Ex.ª acabou com o reinado áureo dos especuladores.
Cito ainda ao acaso o mês de Março de 1923.
Neste mês veja-se a cotação máxima e mínima da libra.
Creio também que não foi neste mês que os especuladores foram asfixiados pelos Srs. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças.
Então onde está a estabilidade?
O Sr. Ministro das Finanças Vitorino Guimarães encontrou-se, por fôrça de um decreto detentor de 75 por cento das cambiais provenientes da exportação, quer dizer, a quási totalidade de ouro da nossa exportação passava pelas mãos do Sr.
Ministro das Finanças, coincidindo êste facto com o momento aflitivo em que não havia crédito na praça.
Venderam-se os stocks pequenos, agora vem a propósito dizer qual o pensamento que os homens de Estado devem ter sôbre stocks.
Os stocks representam na vida económica dum país a mesma função que o volante duma máquina para regular o seu funcionamento.
Querer acabar com os stocks é entregar o País aos especuladores.
Vendidos êsses stocks se os importadores não tivessem à sua disposição escudos para fazer face a novas importações, isso equivaleria a fazer parar por completo a vida nacional, entrando-se fatalmente num período de miséria colectiva.
Mas, creia V. Ex.ª que se essas importações não se fizerem num mês hão-de fazer-se no mês seguinte.
Estamos a armazenar um stock de necessidades.
Disse o Sr. Presidente do Ministério que há a política que une e a política que desune, afirmando que era partidário da política que une.
Como se hão-de unir homens dos mais variados campos políticos se não se lhes fornecer qualquer cousa que possa servir de traço de união?
Há, realmente, uma união em que todos somos forçados a entrar: é quando a Pátria precisa dos seus filhos; mas o que é que nos oferece o Sr. Presidente do Ministério?
Palavras incoerentes, que não têm sentido nem nexo.
Nós queremos unir, porque queremos afastar o Govêrno, que é a causa da desunião.
Apoiados.
O Govêrno hoje apenas tem o apoio dos Ministros independentes, que foi buscar ao Campo dos Mártires da Pátria, porque hoje são os mártires do Sr. Presidente do Ministério!
Todos sabem que o Sr. Presidente do Ministério é para a maioria um tolerado, e por isso se encontra firme, atarrachado como disse o ilustre leader Sr. Álvaro de Castro.
Os corpos colectivos não se suicidam. Não é o Parlamento que tem do dar por finda a sua missão; é o Govêrno.