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Sessão de 23 de Novembro de 1923
gratificação que foi alterada, assim como o coeficiente dos vencimentos para oficiais o sargentos.
Sucede, porém, que, sendo separadas as circulares, a que se refere aos sargentos manda pagar desde Janeiro e a que se refere aos oficiais desde Julho.
Sr. Presidente: desejava saber porquê esta diferença de critérios, quando a classe militar é toda ama.
Espero que o Sr. Ministro da Guerra me informe a tal respeito.
Sr. Presidente: tencionava apresentar uma proposta, dizendo respeito a uma purificação dos quadros do exército, e nessa altura teria pedido a publicação dela a fim de que os meus camaradas, por meio de correspondência o de discussão, pudessem elucidar-me sôbre as modificações a introduzir.
Sucedeu, porém, que pelo Ministério da Guerra foi publicada uma circular chamando a atenção dos Srs. oficiais para o n.º 29 do dever 4.º do Regulamento Disciplinar do Exército.
Parece-me que essa circular não devia chamar apenas a atenção dos Srs. oficiais, mas também a dos sargentos, ou antes, a de todos os militares, sem distinção.
Essa circular, porém, por mal interpretada, constituiu para muitos oficiais uma imposição, para não pedirem a publicação de cartas referentes ao meu projecto de lei e tanto assim é que, tendo sido até essa data publicadas bastantes cartas que me tinham sido enviadas e outras directamente às redacções dos jornais, desde êsse momento deixaram de publicar-se.
Sucede um caso muito mais interessante, e para o qual chamo a atenção do Sr. Ministro da Guerra. É que os sargentos do exército têm dois órgãos, onde se fazem as maiores críticas a assuntos de serviço e disciplinares.
Ora a disciplina deve não só ser apanágio dos chefes do exército, como de todos que pertencem ao exército, e por isso não se deve seguir o critério contrário do provocar ainda mais essa indisciplina.
Estou certo de que o actual Sr. Ministro da Guerra, oficial cujo passado é garantia mais do que suficiente de que sabe cumprir e fazer cumprir integralmente todos os regulamentos do exército, não permitirá um tal estado de cousas.
Se pedi a palavra para quando estivesse presente o Sr. Ministro da Guerra, não era para assacar a S. Ex.ª qualquer responsabilidade nestes factos, mas ùnicamente com o fim de chamar a sua atenção paru que não tornem a repetir-se.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro da Guerra (António Oscar Carmona): — Começo por cumprimentar V. Ex.ª, Sr. Presidente, e bem assim todos os ilustres membros desta Câmara, pois que é a primeira vez que tenho oportunidade de falar nesta sala, que nunca frequentei, nem como parlamentar, nem como Ministro.
Entrando no assunto que me fez pedir a palavra, vou responder ao distinto Deputado Sr. António Maia.
Serei muito conciso.
Tendo estado a tomar conta de todos os assuntos pendentes da minha pasta, tenho tido muito trabalho, e consumido muito tempo, em virtude da acumulação enorme de assuntos que há a resolver.
Para tomar conhecimento de todos, é indispensável o necessário tempo.
Em todo o caso, dos assuntos a que o Sr. António Maia se referiu, um dêles está já resolvido e o outro em caminho para obter solução satisfatória.
O primeiro refere-se ao pagamento do gratificações aos oficiais, determinado pelo meu antecessor.
O Sr. António Maia pregunta por que motivo essas gratificações são mandadas abonar desde Julho aos oficiais, e aos sargentos desde Janeiro.
Ora eu, para me elucidar, examinei o processo, e vi que não estava suficientemente clara a maneira por que se regulava êsse assunto no referido processo.
O Ministro anterior, porém, conformou-se e as gratificações foram dadas desde o 1.º de Julho aos oficiais, e aos sargentos desde Janeiro.
Portanto o processo não explica nada, não diz porque há uma tal divergência de critérios.
Todavia esta questão está sendo estudada e pode S. Ex.ª crer que será resolvida no sentido mais justo o equitativo.
Creio que, sôbre a primeira parte do pedido do Sr. Deputado, não posso dizer mais nada.
Quanto à segunda parte, tenho muito