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Diário da Câmara dos Deputados
prazer em responder que resolvi por completo o ponto a que S. Ex.ª aludiu.
À circular é relativa a assuntos de imprensa, tratados por oficiais.
O Sr. António Maia: — O que eu desejaria era saber o que V. Ex.ª entendia com relação ao artigo 49.º
Qual é a interpretarão que dá à lei?
O Orador: — Eu entendo que todos podem tratar do assunto sejam oficiais, sejam sargentos.
Todos são militares, a circular abrange todos os militares.
O orador não reviu.
O Sr. António Maia: — Agradeço a V. Ex.ª as explicações, que me satisfizeram.
O Sr. Juvenal de Araújo: — É meu dever de cortesia, apresentar ao Sr. Ministro do Comércio os meus cumprimentos e juntamente a esperança de que S. Ex.ª fará tudo que puder e que a sua inteligência, que é muita, lhe sugerir.
Vou referir-me à já célebre Exposição do Rio de Janeiro, e preguntar em que altura se encontra a sindicância, pois o país precisa de o saber.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Pedro Pita): — Agradeço a S. Ex.ª as palavras que me dirigiu.
Quanto à sindicância, devo dizer que vai muito adiantada.
Estão tirando-se as culpas que vão ser enviadas aos indivíduos que se julgam abrangidos por essa sindicância, para se defenderem.
Já telegrafei ao Sr. Ricardo Severo, pedindo-lhe informações.
O orador não reviu.
O Sr. Juvenal de Araújo: — Agradeço a V. Ex.ª as explicações que me foram dadas e que me satisfizeram.
O Sr. Carlos Pereira: — Como não está presente o Sr. Ministro da Agricultura, ou peço a qualquer dos Srs. Ministros o favor de transmitir a S. Ex.ª as minhas considerações que serão breves.
Recebi telegramas da Junta Geral do Funchal protestando contra o decreto n.º 9:236 sôbre o regime, cerealífero que vai afectar o preço do pão.
Lembrava que êsse imposto poderia ser lançado sôbre a aguardente.
Era esta reclamação que eu queria apresentar ao Sr. Ministro da Agricultura.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (Ginestal Machado): — Ouvi com toda a atenção as considerações do Sr. Carlos Pereira, e dir-lhe hei que as transmitirei ao meu colega da Agricultura, mas posso desde já dizer que o Govêrno está procurando resolver o assunto conforme o desejo dêsses povos.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Carlos Pereira: — Sr. Presidente: pedi a palavra para agradecer ao Sr. Presidente do Ministério as explicações que me deu, as quais me dão quási a certeza de que as minhas reclamações vão ser atendidas.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Jaime de Sousa: — Sr. Presidente: permita-me V. Ex.ª e a Câmara que, sendo a primeira vez que tenho a honra de falar nesta Câmara depois do advento do actual Govêrno, eu dirija daqui as minhas saudações ao actual Sr. Ministro da Marinha, meu ilustre camarada, saudações estas que torno extensivas a todo o Govêrno.
Sr. Presidente: estou recebendo sucessivos telegramas e instâncias do meu distrito, reclamando urgentes providências do Govêrno para a situação criada pela greve marítima.
Sr. Presidente: sabe V. Ex.ª e sabe toda a Câmara que vinte dias durou o estado da crise, isto é, a passagem do anterior Govêrno para o actual, o que agravou bastante a situação, razão por que eu peço agora ao actual Govêrno para que tome imediatas providências no sentido de que com a maior urgência resolva, ou, pelo menos, tente resolver, esta situação criada pela greve marítima.
Nesta altura eu creio que nem a Câmara nem eu sabemos o estado em que se