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Sessão de 23 de Novembro de 1923
Não estou habilitado a responder-lhe desde já. Vou por isso informar-me, para responder a S. Ex.ª depois.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Tavares de Carvalho: — Sr. Presidente: como é a primeira vez que uso da palavra, estando êste Govêrno no Poder, presto ao Sr. Presidente do Ministério, de quem chamo a atenção para o assunto que vou tratar, as minhas homenagens e o preito da minha consideração, homenagens que estendo a todo o Govêrno.
Diz S. Ex.ª na declaração ministerial que não fará nem consentirá perseguições, e eu estou bem certo de que com conhecimento de S. Ex.ª elas não se farão. No emtanto e por isso mesmo, levo ao conhecimento de S. Ex.ª o que se passou em Sabrosa, minha terra natal. Ela não pertence ao meu círculo, mas como não está presente nenhum dos Srs. Deputados de círculo respectivo, tomo a liberdade de relatar a S. Ex.ª o que lá se passou.
O chefe político nacionalista da minha terra, no acto de substituição do administrador do concelho, demitiu, ou antes fez sair pela porta, o amanuense e o secretário nomeados interinamente, mas legalmente. Estendeu mais a sua perseguição, não querendo dar posso aos professores nomeados devidamente pelo último número do Diário do Govêrno, e escolhendo para administrador do concelho um seu parente, um seu filho, homem que não nos pode merecer confiança, por isso que é um pouco desequilibrado e por tanto capaz de todas as perseguições.
Eu faço esta prevenção a S. Ex.ª, certo do que procederá contra todas as violências que se deram na minha torra natal, e lembrando a S. Ex.ª que os poucos democráticos que existem naquele concelho terão em mim sempre um defensor acérrimo quando lhe forem feitas perseguições que êles não merecem porque são genuínos e dedicados republicanos.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (Ginestal Machado): — Sr. Presidente: começo por agradecer ao Sr. Tavares do Carvalho as suas palavras de cumprimento.
Quanto à reclamação de S. Ex.ª, respondo apenas que vou informar-me e que basta a confiança que S. Ex.ª tem em mim, não acreditando que com o meu conhecimento se farão perseguições, para estar certo de que procederei com toda a justiça, não consentindo violências, que nem a minha mentalidade admite.
Estou aqui para fazer cumprir a lei, e é isso o que vou fazer, doa a quem doer.
Tenho dito.
O orador não reviu.
Trocam-se explicações entre a Presidência e os Srs. Tavares de Carvalho e Lelo Portela sôbre a primazia do uso da palavra para explicações entre êstes dois Srs. Deputados.
O Sr. Lelo Portela (para explicações): — Sr. Presidente: eu vou ser muito breve.
Tendo o Sr. Tavares do Carvalho feito aqui afirmações que são atentatórias da dignidade duma criatura que não se encontra nesta Câmara, cumpre-me a mim, como amigo da pessoa visada, expor a verdade dos factos e levantar os insultos que S. Ex.ª produziu.
Devo em primeiro lugar afirmar a V. Ex.ª que o Sr. Administrador do Concelho legalmente nomeado pelo Sr. Ministro do Interior é um velho republicano que tem prestado à República os mais altos serviços, o mesmo não se dando com o seu antecessor que ora um padre que fez parte da Traulitânia perseguindo republicanos.
Sr. Presidente: no concelho apontado foi levada a efeito uma série de perseguições a que o Sr. Presidente do Ministério certamente porá côbro.
Faço estas afirmações em virtude das reclamações apresentadas pelo Sr. Tavares do Carvalho.
Tenho dito.
Àpartes.
O orador não reviu.
O Sr. Tavares de Carvalho: — Sr. Presidente: desejo registar as palavras do Sr. Presidente do Ministério, confio em que S. Ex.ª não será capaz de permitir qualquer perseguição e agradeço a sua declaração.
Respondendo ao Sr. Lelo Portela, te-